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title: "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA, TRANSPORTE E ENCAMINHAMENTO DE SUCATA FERROSA E NÃO FERROSA"
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# AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA, TRANSPORTE E ENCAMINHAMENTO DE SUCATA FERROSA E NÃO FERROSA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526098/aquisicao-de-servicos-de-recolha-transporte-e-encaminhamento-de-sucata-ferrosa-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Almeirim
- NIF: 501273433
- Preço base: 15 648,00 €
- Prazo de propostas: 19/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-08
- CPV: Serviços de recolha de resíduos
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 11849/2026
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA, TRANSPORTE E ENCAMINHAMENTO DE SUCATA FERROSA E NÃO FERROSA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA, TRANSPORTE E ENCAMINHAMENTO DE SUCATA FERROSA E NÃO FERROSA Cláusula 1.ª - Caderno de Encargos e Objeto 1. O objeto da presente hasta pública consiste na alienação e encaminhamento final de sucata ferrosa e não ferrosa depositadas no Parque Municipal da Zona de Atividades Económicas de Almeirim. 2. Os materiais objeto da presente alienação são compostos por sucata de materiais como: a. Ferro; b. Inox; c. Alumínio; d. Cobre; 3. Os materiais de sucata a alienar constituem um resíduo, nos termos do disposto na alínea aa), do n.º 1, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 102- D/2020, de 10 de dezembro, na sua atual redação. Cláusula 2.ª – Legislação aplicável 1. O contrato reger-se-á pelo disposto nas peças patentes do Concurso Público, compostas por Programa e Caderno de Encargos, e em tudo o que seja omisso nas peças referidas observar-se-á o disposto na respetiva legislação 2. É aplicável ao presente procedimento de Concurso Público o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código do Procedimento Administrativo (CPA) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, a legislação especial em matéria de Regime Geral de Gestão de Resíduos, Regime da Gestão de Fluxos Específicos de Resíduos e de Transporte de Resíduos dentro do Território Nacional, e demais legislações especiais, atualmente em vigor, relacionada com o objeto contratual. Cláusula 3.ª – Regras especiais de tributação de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis Nos termos do disposto no Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado, o IVA é devido pelo adquirente e o seu cálculo faz-se da seguinte forma: a) O vendedor dos bens indicado, ou prestador dos serviços com eles relacionados, não liquida o IVA; b) O adquirente, por sua vez, d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501273433

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290511000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/089/419960306.pdf