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title: Fornecimento continuado de energia elétrica em instalações municipais
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language: pt-PT
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# Fornecimento continuado de energia elétrica em instalações municipais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526112/fornecimento-continuado-de-energia-eletrica-em-instalacoes-municipais.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Lagos
- NIF: 505170876
- Preço base: 3 500 000,00 €
- Prazo de propostas: 09/06/2026, 17:00
- Publicação: 2026-05-08
- CPV: Electricidade
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 11863/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento continuado de energia elétrica em instalações municipais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos.pdf === Concurso Público Internacional Caderno de Encargos Fornecimento continuado de energia elétrica em Instalações Municipais PROC.º N.º 2026/300.10.005/323 2 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato, a celebrar entre o Município de Lagos (doravante designado contraente público) e o fornecedor – na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público com publicação no JOUE –, que tem por objeto principal o fornecimento continuado de energia elétrica em Instalações Municipais, de acordo com as especificações técnicas do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª - Prazo do contrato 1. O fornecimento objeto do contrato a celebrar terá o prazo máximo de 2 anos, com início em 20/08/2026, ou até se esgotar o montante do preço contratual definido no nº 1 da Cláusula 5.ª do presente Caderno de Encargos, considerando os preços unitários propostos pela adjudicatária, e conforme o que ocorrer em primeiro lugar. 2. A data de início contratual será a 24/07/2026, a qual corresponde a 20 dias úteis, prévios, ao término dos contratos em vigor para as instalações referidas no Anexo A do caderno de encargos, permitindo, desta forma, o cumprimento dos prazos legais para a transferência dos respetivos contratos, conforme expresso no Regulamento de Relações Comerciais (Regulamento n.º 827, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 146, de 28 de julho de 2023), sem necessidade de interrupção no fornecimento. 3. A data de término contratual será a mesma para todas as instalações integradas no contrato, considerando o prazo e a data de início definida no n.º 1 e tendo ainda em conta o prazo legal para a transferência dos contratos referida no n. º2, ou seja, 2 anos, contados a partir do dia 20/08/2026. Cláusula 3.ª - Local do fornecimento Os bens objeto do presente p…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505170876

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209310000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/089/419960038.pdf