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title: Serviço de renovação de licenciamento Microsoft Office 365 em regime CSP
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language: pt-PT
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# Serviço de renovação de licenciamento Microsoft Office 365 em regime CSP

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526166/servico-de-renovacao-de-licenciamento-microsoft-office-365-em-regime-csp.

## Factos

- Entidade adjudicante: AGERE - Emp. de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga EM
- NIF: 504807692
- Preço base: 47 000,00 €
- Prazo de propostas: 17/05/2026, 17:00
- Publicação: 2026-05-08
- CPV: Serviços de programação de pacotes de software
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11917/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Serviço de renovação de licenciamento Microsoft Office 365 em regime CSP

## Extracto do anúncio

=================================================================================== caderno encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª (Objeto) 1. O presente Caderno de Encargos contempla as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO MICROSOFT PARA OFFICE 365 EM REGIME CSP, conforme indicado no capítulo VI – Cláusulas Especiais. 2. O caderno de encargos inclui todos os seus anexos, considerados partes integrantes do mesmo. 3. Atento o disposto nos números anteriores, o fornecedor obriga-se à prestação dos serviços de acordo com os termos previstos neste caderno de encargos e na proposta adjudicada. 4. O objeto do presente procedimento tem a seguinte classificação, com referência ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) aprovado pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28.11.2007: CPV: 72210000-0 – Designação: Serviços de programação de pacotes de software Cláusula 2.ª (Contrato) 1. O contrato, deverá ser reduzido a escrito através da elaboração de um clausulado em suporte de papel ou em suporte informático com aposição de assinaturas eletrónicas, nos termos do artigo 94º do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na versão atual, e é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, regulado nos regulado nos termos do disposto nos artigos 278.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, adiante designado simplesmente por CCP, em especial o plasmado nos termos dos seus artigos 450.º e seguintes, e demais legislação e regulamentação aplicáveis. 2 2. Haverá redução de contrato escrito, nos termos do n.º 1 do artigo 94.º e da alínea a) do nº 1 do artigo 95.º, atendendo a que a prestação de serviços excede 10.000,00€. 3. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do CE identificados pelo concorr…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504807692

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272210000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/089/419960468.pdf