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title: AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DE MATOSINHOS
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language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DE MATOSINHOS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526178/aquisicao-de-kits-de-material-escolar-para-os-alunos-do-1-ciclo-do-ensino-basico.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Matosinhos
- NIF: 501305912
- Preço base: 177 150,00 €
- Prazo de propostas: 26/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-08
- CPV: Equipamento pedagógico
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 11929/2026
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DE MATOSINHOS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DE MATOSINHOS” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O presente procedimento tem como objeto a aquisição de kits de material escolar para todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico da rede pública, do concelho de Matosinhos, de acordo com os requisitos específicos e técnicos constantes no Caderno de Encargos. Qualquer referência, nas peças deste procedimento, a fabricantes ou proveniências determinadas, marcas, patentes ou modelos deve ser entendida como meramente indicativa, para melhor compreensão do descrito, e admitindo sempre solução equivalente, nos termos da lei. Artigo 2.º Preço base O preço base deste procedimento é de 177.150,00€ (cento e setenta e sete mil, cento e cinquenta euros), ao qual acresce a taxa do IVA legalmente em vigor. Artigo 3.º Prazo e Local de entrega dos bens O fornecimento a realizar no âmbito do presente procedimento deverá ser integralmente executado no prazo de 7 (sete) dias úteis, após o envio do pedido de fornecimento por parte da entidade adjudicante com o número de kits a distribuir por escola. Os bens a fornecer deverão ser entregues nos locais indicados no Anexo C. O número de kits a entregar por escola será comunicado ao adjudicatário, salvaguardando-se que o número global de kits corresponderá a 5.000. Artigo 4.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao nú…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305912

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2239162000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/089/419960370.pdf