---
title: Prestação de serviços para fiscalização da empreitada 'Valorização Energética e Reabilitação da Biblioteca Municipal de Caldas da Rainha
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1526198/prestacao-de-servicos-para-fiscalizacao-da-empreitada-valorizacao-energetica-e-r
language: pt-PT
---

# Prestação de serviços para fiscalização da empreitada 'Valorização Energética e Reabilitação da Biblioteca Municipal de Caldas da Rainha

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526198/prestacao-de-servicos-para-fiscalizacao-da-empreitada-valorizacao-energetica-e-r.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município das Caldas da Rainha
- NIF: 501222634
- Preço base: 78 500,00 €
- Prazo de propostas: 20/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-08
- CPV: Serviços de supervisão da construção
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 11949/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços para fiscalização da empreitada 'Valorização Energética e Reabilitação da Biblioteca Municipal de Caldas da Rainha

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_encargos.pdf === Caderno de Encargos Página 1/14 CADERNO DE ENCARGOS Prestação de Serviços para Fiscalização da Empreitada “Valorização Energética e Reabilitação da Biblioteca Municipal de Caldas da Rainha” Procedimento por [Nos termos da alínea b), do n.º 1 do art.º 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na redação vigente] Caderno de Encargos Página 2/14 CADERNO DE ENCARGOS Parte I Clausulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O objecto do concurso consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do competente caderno de encargos, na Prestação de Serviços para a Fiscalização da Empreitada “Valorização Energética e Reabilitação da Biblioteca Municipal de Caldas da Rainha”. 2. A classificação do vocabulário comum para os contratos públicos (CPV), a que se refere o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia nº L74, de 15 de Março de 2008, é 71520000-9 – Serviços de supervisão da construção. 3. O procedimento referido no número anterior, aberto ao abrigo na alínea b), do n.º 1, do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (adiante designado por CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na redacção vigente, inclui os serviços de fiscalização de empreitada, cujo valor base total é de EUR: 78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos euros). Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501222634

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271520000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/089/419960491.pdf