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title: "025/2026 Empreitada de adaptação de 3 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida, no Concelho de Cascais"
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# 025/2026 Empreitada de adaptação de 3 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida, no Concelho de Cascais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526242/025-2026-empreitada-de-adaptacao-de-3-fracoes-ocupadas-para-pessoas-com-mobilida.

## Factos

- Entidade adjudicante: Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA
- NIF: 504538314
- Preço base: 49 000,00 €
- Prazo de propostas: 23/05/2026, 17:00
- Publicação: 2026-05-08
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 11995/2026
- Estado: Closed

## Objecto

025/2026 Empreitada de adaptação de 3 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida, no Concelho de Cascais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Proc.025.2026_signed.pdf === Mod.215.00 1 de 39 ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M. S.A. CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA Empreitada de adaptação de 3 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida, no Concelho de Mod.215.00 2 de 39 CLÁUSULA 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público adotado para a formação do contrato de empreitada de obras públicas cujo objeto se identifica por Empreitada de adaptação de 3 frações ocupadas para pessoas com mobilidade reduzida, no Concelho de 2. Os fogos a intervencionar têm as seguintes moradas: Bairro Morada Bairro Nova Checlos Rua 18 de Junho nº43 Rc Dto Bairro Campos Velhos Rua das Cotovias nº14 Rc Esq. Tardoz Bairro Madorna Rua 1º de Maio nº47 Rc Esq. CLÁUSULA 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo, Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado por “CCP”; c) À regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis (Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro) e respetiva legislação complementar; d) Ao Regime de preços de empreitadas de obras públicas particulares bens e serviços (Decreto-Lei n.º 6/2004 de 6 de janeiro); e) À regulamentação relativa à prevenção e gestão de resíduos de demolição e construção; f) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; g) Às regras da arte. 2. Para efeitos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504538314

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/089/419960578.pdf