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title: CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE UMA SALA DE JOGO DO BINGO A INSTALAR NO MUNICÍPIO DO SEIXAL
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# CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE UMA SALA DE JOGO DO BINGO A INSTALAR NO MUNICÍPIO DO SEIXAL

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526244/concurso-publico-para-adjudicacao-da-concessao-da-exploracao-de-uma-sala-de-jogo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Turismo de Portugal, IP
- NIF: 508666236
- Prazo de propostas: 07/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-08
- CPV: Serviços relacionados com lotarias e jogos de aposta
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 11997/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE UMA SALA DE JOGO DO BINGO A INSTALAR NO MUNICÍPIO DO SEIXAL

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de encargos Seixal.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE UMA SALA DE JOGO DO BINGO A INSTALAR NO MUNICÍPIO DO SEIXAL CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência da adjudicação a realizar no âmbito do concurso público para concessão da exploração de uma sala de jogo do bingo a instalar no município do Seixal. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) A relação dos trabalhadores a integrar, afetos à concessão cessante; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; d) O presente Caderno de Encargos; e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada, prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos nas alíneas b) a f) do número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem por que aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos nas alíneas b) a f) do n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos 2 Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. CAPÍTULO II OBJETO E ÂMBITO DA CONCESSÃO Cláusula 3.ª Objeto da concessão 1. A concessão tem por objeto a exploração de uma sala de jogo do bingo no município do Seixal, nos termos previstos nas peças do presente concurso, no c…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508666236

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2292350000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/089/419960572.pdf