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title: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTABILÍSTICA
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language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTABILÍSTICA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526275/aquisicao-de-servicos-de-consultoria-contabilistica.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção Regional da Educação e Administração Educativa
- NIF: 600087522
- Preço base: 240 000,00 €
- Prazo de propostas: 05/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-11
- CPV: Serviços de certificação e documentação legal
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12028/2026
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTABILÍSTICA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE__signed.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO POR LOTES N.º 2/2026-SRECD-DREAE (Com publicidade internacional) AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTABILÍSTICA CADERNO DE ENCARGOS Aprovado em 20 de março de 2026 A SECRETÁRIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Assinado por: Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro Num. de Identificação: 10830835 Data: 2026.04.29 10:26:47+00'00' Certificado por: Governo Regional dos Açores Atributos certificados: Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto 2 SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto dos contratos 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir nos contratos a celebrar com os adjudicatários no âmbito do procedimento de concurso público, por lotes, com publicidade internacional, promovido pela Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto (doravante designada por entidade adjudicante), Direção Regional da Educação e Administração Educativa, e tem como objeto a aquisição de serviços de consultadoria contabilística com vista à obtenção de Certificação Legal de Contas de Gerência dos Fundos Escolares, relativas ao ano de 2026, a entregar no Tribunal de Contas, no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e Relatório ao Sistema de Controlo Interno previsto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro e artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, em conformidade com o estipulado no presente caderno de encargos, seus anexos e demais documentos do concurso. 2 – A aquisição de bens tem o Código CPV (Common Procurement Vocabulary) 79130000. Artigo 2.º Contratos 1 – Os contratos a celebrar integram, para além do respetivo clausulado e seus anexos, os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos interessados, desde qu…

## Lotes

- Fundos Escolares das ilhas São Miguel e Santa Maria
- Fundos Escolares da lha São Miguel
- Fundos Escolares das ilhas Terceira, São Jorge, Graciosa, Pico e Faial

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600087522

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279130000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/090/419960297.pdf