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title: "Aquisição de equipamentos e material laboratorial, no âmbito do projeto PRR, destinados à Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1526294/aquisicao-de-equipamentos-e-material-laboratorial-no-ambito-do-projeto-prr-desti
language: pt-PT
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# Aquisição de equipamentos e material laboratorial, no âmbito do projeto PRR, destinados à Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526294/aquisicao-de-equipamentos-e-material-laboratorial-no-ambito-do-projeto-prr-desti.

## Factos

- Entidade adjudicante: Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
- NIF: 502701676
- Preço base: 269 637,33 €
- Prazo de propostas: 06/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-11
- CPV: Permutadores de calor, equipamento de ar condicionado e de refrigeração, aparelhos de filtragem
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 12048/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de equipamentos e material laboratorial, no âmbito do projeto PRR, destinados à Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Equipamentos_e_material_laboratorial_VF_assinado.PDF === Página de 84 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL LABORATORIAL NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR) Procedimento n.º CPI/1/2026 - Equipamentos e material laboratorial CARLOS FERNANDO SANTIAGO NETO BRANDAO Assinado de forma digital por CARLOS FERNANDO SANTIAGO NETO BRANDAO Dados: 2026.05.06 14:53:28 +01'00' Página 2 de 84 CADERNO DE ENCARGOS Ao abrigo da alínea a) do n.º do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos Página 3 de 84 PARTE I — CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1..ª — Objeto do contrato 1. presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas jurídicas e as especificações técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia identificado em epígrafe, que tem por objeto principal a aquisição de equipamentos e material laboratorial destinados à Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (doravante «ESHTE» ou «contraente público»). 2. A aquisição realiza-se no âmbito do Projeto PRR - PRR-C06-I04.01/2021- IMPULSO JOVEM STEAM, financiado por fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 3. objeto do procedimento encontra-se dividido em lotes devidamente autonomizados, nos termos dos n.os e 2 do artigo 46.º-A do Código dos Contratos Públicos (doravante «CCP»), conforme identificação constante da Cláusula 5.ª e das especificações técnicas da Parte II. 4. Os bens objeto do presente procedimento são classificados, para efeitos do vocabulário comum dos contratos públicos (CPV), com os códigos 38310000-1 Página 4 de 84 (Balanças de precisão); 38430000-8 (Aparelhos de deteção e análise); 42510000- 4 (Permutadores de calor, equipamento de ar condicionado e de refrigeração, aparelhos de f…

## Lotes

- Equipamento diverso de laboratório
- Equipamento de análise de propriedades físicas de alimentos
- Equipamento de conservação e processamento
- Instrumentos de biologia imunológica
- Instrumentação analítica — Biologia molecular

## Guias relacionados

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502701676

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2242510000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/090/419960413.pdf