---
title: CONCURSO PÚBLICO N.º 08/USHE/2026 - AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE PNEUMÁTICOS PARA AS VIATURAS DA UNIDADE DE SEGURANÇA E HONRAS DE ESTADO NO ANO DE 2026
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1526318/concurso-publico-n-08-ushe-2026-aquisicao-e-montagem-de-pneumaticos-para-as-viat
language: pt-PT
---

# CONCURSO PÚBLICO N.º 08/USHE/2026 - AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE PNEUMÁTICOS PARA AS VIATURAS DA UNIDADE DE SEGURANÇA E HONRAS DE ESTADO NO ANO DE 2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526318/concurso-publico-n-08-ushe-2026-aquisicao-e-montagem-de-pneumaticos-para-as-viat.

## Factos

- Entidade adjudicante: GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
- NIF: 600008878
- Preço base: 4878,05 €
- Prazo de propostas: 17/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-11
- CPV: Pneus para veículos automóveis
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 12075/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO N.º 08/USHE/2026 - AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE PNEUMÁTICOS PARA AS VIATURAS DA UNIDADE DE SEGURANÇA E HONRAS DE ESTADO NO ANO DE 2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa do Procedimento.pdf === MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA UNIDADE DE SEGURANÇA E HONRAS DE ESTADO SECÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS E FINANCEIROS CONCURSO PÚBLICO N.º 08/USHE/2026 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE PNEUMÁTICOS PARA AS VIATURAS DA UNIDADE DE SEGURANÇA E HONRAS DE ESTADO NO ANO DE 2026 Página 2 de 22 Programa do procedimento INDICE SECÇÃO I 4 DISPOSIÇÕES GERAIS 4 Artigo 1.º 4 Objeto do concurso 4 Artigo 2.º 4 Entidade adjudicante 4 Artigo 3.º 4 Decisão de contratar 4 Artigo 4.º 5 Impedimentos 5 Artigo 5.º 7 Relevação dos impedimentos 7 Artigo 6.º 7 Agrupamentos 7 Artigo 7.º 7 Critério de adjudicação 7 SECÇÃO II 8 PEÇAS DO PROCEDIMENTO 8 Artigo 8.º 8 Disponibilização eletrónica das peças do concurso 8 Artigo 9.º 9 Esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais 9 SECÇÃO III 10 PROPOSTAS 10 Artigo 10.º 10 Proposta 10 Artigo 11.º 11 Propostas Variantes 11 Artigo 12.º 11 Modo de apresentação das propostas 11 Artigo 13.º 11 Prazo da obrigação de manutenção das propostas 11 Artigo 14.º 11 Prazo para apresentação das propostas 11 Artigo 15.º 11 Lista dos concorrentes e consulta das propostas apresentadas 11 Artigo 16.º 12 Exclusão das propostas 12 Artigo 17.º 13 Esclarecimentos e suprimento de propostas e candidaturas 13 SECÇÃO IV 14 ADJUDICAÇÃO 14 Artigo 18.º 14 Dever de adjudicação 14 Artigo 19.º 14 Causas de não adjudicação 14 SECÇÃO V 14 HABILITAÇÃO 14 Artigo 20.º 14 Documentos de habilitação 14 SECÇÃO VI 15 CONTRATO 15 Artigo 21.º 15 Redução do contrato a escrito 15 SECÇÃO VII 16 DISPOSIÇÕES FINAIS 16 Artigo 22.º 16 Legislação aplicável 16 ANEXO A 17 CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTASDESEMPATE 17 ANEXO I 18 MODELO DE DECLARAÇÃO 18 ANEXO II 19 Página 3 de 22 Programa do procedimento MODELO DE DECLARAÇÃO 19 ANEXO III 20 REGULAMENTO DO SORTEIO PRESENCIAL 20 ANEXO IV 22 PNEUMÁTICOS PARA LIGEIROS, PESADOS E REBOQUES 22 Pág…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600008878

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234351100-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/090/419960632.pdf