---
title: ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA ÁREA EMPRESARIAL DE MOIMENTA DA BEIRA
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1526377/elaboracao-do-estudo-de-impacte-ambiental-da-area-empresarial-de-moimenta-da-bei
language: pt-PT
---

# ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA ÁREA EMPRESARIAL DE MOIMENTA DA BEIRA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526377/elaboracao-do-estudo-de-impacte-ambiental-da-area-empresarial-de-moimenta-da-bei.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Moimenta da Beira
- NIF: 506664686
- Preço base: 25 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-11
- CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12134/2026
- Estado: Closed

## Objecto

ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA ÁREA EMPRESARIAL DE MOIMENTA DA BEIRA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === ______________________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________ NOME DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS: ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA ÁREA EMPRESARIAL DE MOIMENTA DA BEIRA CADERNO DE ENCARGOS ______________________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________ ÍNDICE CLÁUSULA 1.ª – Objeto do contrato CLÁUSULA 2.ª – Enquadramento CLÁUSULA 3.ª – Obrigações do contrato CLÁUSULA 4.ª – Contrato CLÁUSULA 5.ª – Prazo de prestação do serviço CLÁUSULA 6.ª – Obrigações principais do prestador de serviços CLÁUSULA 7.ª – Receção dos elementos a produzir ao abrigo do contrato CLÁUSULA 8.ª – Transferência da propriedade CLÁUSULA 9.ª – Conformidade e garantia técnica CLÁUSULA 10.ª – Objeto do dever de sigilo CLÁUSULA 11.ª – Prazo do dever de sigilo CLÁUSULA 12.ª – Preço contratual CLÁUSULA 13.ª – Condições de pagamento CLÁUSULA 14.ª – Penalidades contratuais CLÁUSULA 15.ª – Força maior CLÁUSULA 16.ª – Resolução por parte do contraente público CLÁUSULA 17.ª – Resolução por parte do prestador de serviços CLÁUSULA 18.ª – Caução CLÁUSULA 19.ª – Legislação aplicável ANEXO I - ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL ANEXOIII - FASEAMENTO / PRAZOS DE EXECUÇÃO ______________________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________ Cláusula 1.ª Objeto do contrato O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a ter em conta no cumprimento do contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506664686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271250000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/090/419960700.pdf