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title: "Aquisição de seguro automóvel de responsabilidade civil para a frota automóvel do IEFP, para o triénio 2026/2029"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1526381/aquisicao-de-seguro-automovel-de-responsabilidade-civil-para-a-frota-automovel-d
language: pt-PT
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# Aquisição de seguro automóvel de responsabilidade civil para a frota automóvel do IEFP, para o triénio 2026/2029

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526381/aquisicao-de-seguro-automovel-de-responsabilidade-civil-para-a-frota-automovel-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP
- NIF: 501442600
- Preço base: 65 000,00 €
- Prazo de propostas: 26/05/2026, 17:00
- Publicação: 2026-05-11
- CPV: Serviços de seguros de responsabilidade civil para automóveis
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12138/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de seguro automóvel de responsabilidade civil para a frota automóvel do IEFP, para o triénio 2026/2029

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos/Caderno de Encargos Seguro automóvel.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º PR2026210/189 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA A FROTA AUTOMÓVEL DO IEFP, IP Página 1 de 18 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.ª OBJETO O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar e que tem por objeto a prestação de serviços de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, para a frota automóvel afeta ao Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), para a totalidade das 161 (cento e sessenta e uma) viaturas, afetas ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.). CLÁUSULA 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual. 2. O contrato integra os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de Encargos identificados pelos concorrentes que tenham sido expressamente aceites b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargo; c. O presente Caderno de Encargos e respetivo anexo; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados CLÁUSULA 3.ª PRAZO DE EXECUÇÃO O contrato a celebrar terá a duração de 36 (trita e seis) meses, com início a 01 de setembro de 2026 e término em 31 de agosto de 2029, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. CLÁUSULA 4.ª ÂMBITO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A prestação de serviços deverá abranger todas as viaturas constantes do Anexo I ao presente caderno de encargos, e que se encontram afetas ao IEFP, I.P. CLÁUSULA 5.ª PREÇO BASE Página 2 de 18 O preço máximo que o IEFP, I.P.…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501442600

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266516100-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/090/419960718.pdf