---
title: "Aquisição smartphones e de serviços de comunicações móveis para a MMP, com 2 lotes"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1526692/aquisicao-smartphones-e-de-servicos-de-comunicacoes-moveis-para-a-mmp-com-2-lote
language: pt-PT
---

# Aquisição smartphones e de serviços de comunicações móveis para a MMP, com 2 lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526692/aquisicao-smartphones-e-de-servicos-de-comunicacoes-moveis-para-a-mmp-com-2-lote.

## Factos

- Entidade adjudicante: Museus e Monumentos de Portugal, EPE
- NIF: 517804417
- Preço base: 60 904,00 €
- Prazo de propostas: 23/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-14
- CPV: Serviços de telecomunicações
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12431/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição smartphones e de serviços de comunicações móveis para a MMP, com 2 lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CP131.pdf === 1/12 MUSEUS E MONUMENTOS DE PORTUGAL, E.P.E. (“MMP”) AQUISIÇÃO DE SMARTPHONES E DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES MÓVEIS PARA A MMP CONCURSO PÚBLICO (sem publicidade internacional) CP/131/2026 2/12 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula Primeira Objeto do contrato e lotes 1. presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público com a referência interna CP/131/2026, que tem por objeto a aquisição de smartphones e de serviços de comunicações móveis para a MMP, de acordo com as especificações previstas na Parte II deste Caderno de Encargos. 2. objeto contratual encontra-se dividido em 2 lotes, nos seguintes termos: • Lote 1 – Aquisição de 80 smartphones; • Lote 2 – Aquisição de serviços de comunicações móveis (voz e dados). 3. Qualquer referência neste a um fabricante, a um processo específico de fabrico, a marcas, patentes ou modelos e a uma dada origem ou produção, considera-se acompanhada da menção «ou equivalente». Cláusula Segunda Contrato 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), na sua redação atualizada; c) À demais legislação aplicável. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) Os ajustamentos ao clausulado contrato, e sempre que propostos de acordo com disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelos adjudicatários nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma; b) suprimento dos erros e das omissões do identificados pelo concorrente, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 61.º do CCP; c) Os esclarecimentos e…

## Lotes

- Lote 1 – Aquisição de 80 smartphones
- Lote 2 – Aquisição de serviços de comunicações móveis (voz e dados)

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517804417

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2264200000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/093/419961056.pdf