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title: Serviços de manutenção dos recintos das infraestruturas de abastecimento de água e águas residuais
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# Serviços de manutenção dos recintos das infraestruturas de abastecimento de água e águas residuais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526705/servicos-de-manutencao-dos-recintos-das-infraestruturas-de-abastecimento-de-agua.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Torres Vedras
- NIF: 680015973
- Preço base: 176 442,36 €
- Prazo de propostas: 23/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-14
- CPV: Serviços de manutenção de terrenos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12445/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Serviços de manutenção dos recintos das infraestruturas de abastecimento de água e águas residuais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CP_S_00004_2026.pdf === CONCURSO PÚBLICO (Nos termos do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação) CADERNO DE ENCARGOS CP/S.00004.2026 Serviços de manutenção dos recintos das infraestruturas de abastecimento SERGIO PAULO MATIA GALVAO Assinado de forma digital por SERGIO PAULO MATIA GALVAO Dados: 2026.05.13 12:42:08 +01'00' Página | CADERNO DE ENCARGOS PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Definições Para efeitos do presente caderno de encargos, apresentam-se ou adotam-se as seguintes definições: a) Adjudicatário/a – entidade a quem se adjudica a execução do contrato; b) CCP – Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação; c) Contrato – contrato a celebrar entre a entidade adjudicante e o/a adjudicatário/a nos termos do presente Caderno de Encargos; d) Entidade Adjudicante – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras (SMASTV). Cláusula 2.ª Caderno de Encargos O presente caderno de encargos estabelece as condições jurídicas, técnicas e económicas do contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento. Cláusula 3.ª Objeto A contratação tem por objeto a aquisição de serviços de manutenção dos recintos e áreas envolventes nas infraestruturas de abastecimento de água e águas residuais, com o Código CPV 77314000-4 - Serviços de manutenção de terrenos. Cláusula 4.ª Contrato 1. Conforme o que dispõe o artigo 94.º do CCP, o contrato é reduzido a escrito e composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, que integra o seguinte: a) Os suprimentos dos eventuais erros e omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; Página | b) Os esclarecimentos e eventuais retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680015973

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2277314000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/093/419961026.pdf