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title: Aquisição de serviços de continuidade da solução CEGID/Primavera Public Sector e subscrição da plataforma OMNIA e faturação eletrónica
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de continuidade da solução CEGID/Primavera Public Sector e subscrição da plataforma OMNIA e faturação eletrónica

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526729/aquisicao-de-servicos-de-continuidade-da-solucao-cegid-primavera-public-sector-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
- NIF: 506320120
- Preço base: 35 463,56 €
- Prazo de propostas: 18/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-13
- CPV: Manutenção de software para as tecnologias da infomação
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12307/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de continuidade da solução CEGID/Primavera Public Sector e subscrição da plataforma OMNIA e faturação eletrónica

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_0109.2026.CP.DBITD_Caderno_de_Encargos.pdf === 1/22 AGÊNCIA PARA O INVESTIMENTO E COMÉRCIO EXTERNO DE PORTUGAL, E.P.E. (AICEP) CONCURSO PÚBLICO Alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTINUIDADE DA SOLUÇÃO CEGID/PRIMAVERA PUBLIC SECTOR CADERNO DE ENCARGOS 2/22 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª OBJETO 1. O contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de continuidade das soluções Primavera, garantindo o seu correto funcionamento e evolução do sistema contabilístico SNC-AP, bem como da subscrição da plataforma OMNIA e da faturação eletrónica YET, para a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. (doravante AICEP), para o período de 12 meses, nos termos previstos no presente caderno de encargos. 2. O presente procedimento, adotado ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação (doravante CCP), tem a seguinte referência 0109.2026.CP.DBITD. Cláusula 2.ª CONTRATO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar. 2. O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos interessados, desde que os mesmos tenham sido expressamente aceites pela AICEP, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário; f) A declaração relativa à proteção de dados pessoais (Anexo A). 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem p…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506320120

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272267100-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/092/419960931.pdf