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title: "Aquisição de equipamento e material de cozinha e pastelaria destinados, no âmbito do projeto PRR, para a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1526803/aquisicao-de-equipamento-e-material-de-cozinha-e-pastelaria-destinados-no-ambito
language: pt-PT
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# Aquisição de equipamento e material de cozinha e pastelaria destinados, no âmbito do projeto PRR, para a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526803/aquisicao-de-equipamento-e-material-de-cozinha-e-pastelaria-destinados-no-ambito.

## Factos

- Entidade adjudicante: Escola Superior de hotelaria e Turismo do Estoril
- NIF: 502701676
- Preço base: 104 767,55 €
- Prazo de propostas: 28/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-13
- CPV: Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 12382/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de equipamento e material de cozinha e pastelaria destinados, no âmbito do projeto PRR, para a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Equipamento_e_material_Cozinha_Pastelaria_assinado.pdf === Página de 72 CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL COZINHA & PASTELARIA NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR) Procedimento n.º CP/2/2026 – Equipamento e material de Cozinha & Pastelaria CARLOS FERNANDO SANTIAGO NETO BRANDAO Assinado de forma digital por CARLOS FERNANDO SANTIAGO NETO BRANDAO Dados: 2026.05.12 11:28:35 +01'00' Página 2 de 72 CADERNO DE ENCARGOS Ao abrigo da alínea b) do n.º do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos Página 3 de 72 PARTE I — CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1..ª — Objeto do contrato 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas jurídicas e as especificações técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público, identificado em epígrafe, que tem por objeto principal a aquisição de equipamento e material de cozinha e pastelaria destinados à Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (doravante «ESHTE» ou «contraente público»). 2. A aquisição realiza-se no âmbito do Projeto PRR - PRR-C06-I04.01/2021- IMPULSO JOVEM STEAM, financiado por fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 3. O objeto do procedimento encontra-se dividido em lotes devidamente autonomizados, nos termos dos n.os e 2 do artigo 46.º-A do Código dos Contratos Públicos (doravante «CCP»), conforme identificação constante da Cláusula 5.ª e das especificações técnicas da Parte II. 4. Os bens objeto do presente procedimento são classificados, para efeitos do vocabulário comum dos contratos públicos (CPV), com os códigos 42510000-4 Página 4 de 72 (Permutadores de calor, equipamento de ar condicionado e de refrigeração, aparelhos de filtragem); 39310000-8 (Equipamento para fornecimento de refeições); 39140000-5 (mobiliário doméstico); 42210000-1 (Máquinas para a transformação de al…

## Lotes

- Equipamento de frio
- Equipamento de preparação de alimentos - Cozinha, Linha Doméstica
- Mobiliário
- Equipamento de preparação e conservação de alimentos – Cozinha
- Equipamento de preparação de alimentos – Pastelaria
- Equipamento de produção e pasteurização
- Equipamento de serviço de restaurante / bar

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502701676

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2239220000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/092/419960971.pdf