---
title: Reabilitação da Casa Bernardo da Silva
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1526897/reabilitacao-da-casa-bernardo-da-silva
language: pt-PT
---

# Reabilitação da Casa Bernardo da Silva

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526897/reabilitacao-da-casa-bernardo-da-silva.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Pinhel
- NIF: 506787249
- Preço base: 122 000,00 €
- Prazo de propostas: 03/06/2026, 09:00
- Publicação: 2026-05-12
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 12200/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação da Casa Bernardo da Silva

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 7 - Caderno de Encargos.pdf === Pinhel cidade falcão CADERNO DE ENCARGOS REABILITAÇÃO DA CASA BERNARDO DA SILVA Concurso Público (artigo 130.º e seguintes do CCP) Caderno de Encargos — Reabilitação da Casa Bernardo da Silva..........cccssssssecssesessssecersseeee ÍNDICE CADERNO DE ENCARGOS CAP. I — Disposições Iniciais Clausula 1.º — Objeto Clausula 2.º - Partes Clausula 3.º — Representação do dono de obra Clausula 4.º — Representante do Empreiteiro Clausula 5.º — Deveres de informação Clausula 6." — Disposições por que se rege a empreitada Clausula 7.º — Interpretação dos documentos que regem a empreitada Clausula 8.º - Esclarecimento de dúvidas Clausula 9.º - Projeto CAP. II - Consignação da obra e prazo de execução Clausula 10.º — Plano de trabalhos ajustado Clausula 11.º — Consignação da obra Clausula 12.º — Prazo de execução da obra Clausula 13.º — Inicio dos trabalhos CAP. III - Execução dos trabalhos Clausula 14.º - Menções obrigatórias no local dos trabalhos Clausula 15. — Livro de registo da obra Clausula 16.º — Ensaios Clausula 17.º — Outros encargos do empreiteiro Clausula 18.º — Pessoal Clausula 19.º — Horário de trabalho Clausula 20.º — Segurança, higiene e saúde no trabalho | Clausula 21.º — Contratos de seguros Clausula 22.º — Outros sinistros Clausula 23.º — Preparação e planeamento da execução da obra Clausula 24.º - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Clausula 25.º - Cumprimento do plano de trabalhos Clausula 26.º — Condições gerais de execução dos trabalhos Clausula 27." — Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção Caderno de Encargos — Reabilitação da Casa Bemardo da Silva................. Clausula 28.º - Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra Clausula 29.º — Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Clausula 30.* — Reclamação contra a não aprovação de materiais e e…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506787249

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/091/419960666.pdf