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title: CPUB003DEU2026 - Empreitada para construção do Parque Urbano do Alto da Peça
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# CPUB003DEU2026 - Empreitada para construção do Parque Urbano do Alto da Peça

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526911/cpub003deu2026-empreitada-para-construcao-do-parque-urbano-do-alto-da-peca.

## Factos

- Entidade adjudicante: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.
- NIF: 507396081
- Preço base: 749 000,00 €
- Prazo de propostas: 26/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-12
- CPV: Trabalhos de paisagismo
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 12214/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CPUB003DEU2026 - Empreitada para construção do Parque Urbano do Alto da Peça

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS_CPUB003DEU2026.pdf === _______________________________________________________________________________________________________ Página 1 de 39 EMAC – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A. CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO CPUB003DEU2026 EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS (Artigos 16.º n. 1 al. c), n.º 2 al. a) e 19.º n.º 1 al. b), em conjugação com os Artigos 130.º, 343º e seguintes do Código dos Contratos Públicos) MAIO DE 2026 _______________________________________________________________________________________________________ Página 2 de 39 CAPÍTULO I CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.ª - ÂMBITO DE APLICAÇÃO 1 - A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução neste caderno de encargos. 2 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento por concurso público para a realização de uma empreitada para a construção do Parque Urbano do Alto da Peça, em Alcabideche, inserida nas Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa AML apoiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos termos do AAC n.º 02/C03-i06.02/2022 – Operação Integrada Local para a freguesia de Alcabideche. 3 - Os trabalhos previstos para a presente empreitada são os previstos no Mapa de Trabalhos e demais Projeto de execução, em anexo ao presente Caderno de Encargos, considerando-se parte integrante do mesmo. 4 - De acordo com o previsto no Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão de 28 de novembro de 2007, a presente aquisição insere-se nos códigos CPV 45112700-2-Trabalhos de Paisagismo (35%), 45233161-5-Construção de via pedonal (35%) e 45112720-8-Trabalhos de paisagismo em campos de desporto e zonas de recreio (30%). CLÁUSULA 2.ª - CONTRATO 1 – O contrato a celeb…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507396081

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245112700-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/091/419960792.pdf