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title: EOP - Reconstrução parcial do muro do IPJCC
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language: pt-PT
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# EOP - Reconstrução parcial do muro do IPJCC

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526912/eop-reconstrucao-parcial-do-muro-do-ipjcc.

## Factos

- Entidade adjudicante: Polícia Judiciária
- NIF: 600011712
- Preço base: 248 660,00 €
- Prazo de propostas: 29/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-12
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 12215/2026
- Estado: Closed

## Objecto

EOP - Reconstrução parcial do muro do IPJCC

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa_PN_238_2026.pdf === Página 1 de 21 PROGRAMA Concurso Público Nacional n.º PN/238/2026 EOP - Reconstrução parcial do muro do IPJCC Vital Rosário Assinado de forma digital por Vital Rosário Dados: 2026.05.11 15:54:51 +01'00' Página 2 de 21 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º. Entidade Adjudicante A Entidade Adjudicante é o Estado – Ministério da Justiça, através da Polícia Judiciária, com o NIPC 600 011 712, com sede no Novo Edifício Sede, Rua Gomes Freire, 1169-007, Lisboa, telefone 211 967 000, com o seguinte endereço eletrónico: aprovisionamento@pj.pt e plataforma eletrónica Vortal - www.vortal.biz. Artigo 2º. Decisão de Contratar A decisão de contratar foi proferida por despacho, datado de 30/04/2026, do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Dr. Carlos Cabreiro, nos termos das competências, conferidas pelo despacho n.º 5006/2026, de 13 de abril, publicado no DR, II série, n.º 74, de 16 de abril, ao abrigo dos artigos 36.º e 38.º do CCP, do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei 197/99, de 8 de junho, e artigo 19.º, alínea b) do CCP. Artigo 3º. Identificação e Objeto do Concurso 1. O presente procedimento designado PN/238/2026 tem por objeto a Empreitada de Obras Públicas de reconstrução parcial do muro do IPJCC, de acordo com as cláusulas técnicas constantes do Caderno de Encargos e das demais peças do procedimento. 2. O presente procedimento reveste a forma de Concurso Público Nacional, com publicação de anúncio no Diário da República, ao abrigo do disposto no Artigo 19.º, alínea b) do CCP e dos artigos 130.º e seguintes, todos do CCP. 3. O objeto do contrato é caracterizado pelo vocabulário comum dos contratos públicos (CPV) – 45453100-8, correspondente à descrição de “Obras de recuperação”, indicada no Anexo I ao Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600011712

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/091/419960762.pdf