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title: "Aquisição de 3 (três) viaturas de mercadorias com cabine dupla e caixa de carga em alumínio, com retoma obrigatória de 3 (três) viaturas usadas"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1526934/aquisicao-de-3-tres-viaturas-de-mercadorias-com-cabine-dupla-e-caixa-de-carga-em
language: pt-PT
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# Aquisição de 3 (três) viaturas de mercadorias com cabine dupla e caixa de carga em alumínio, com retoma obrigatória de 3 (três) viaturas usadas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526934/aquisicao-de-3-tres-viaturas-de-mercadorias-com-cabine-dupla-e-caixa-de-carga-em.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia de São Domingos de Benfica
- NIF: 505203731
- Preço base: 114 000,00 €
- Prazo de propostas: 27/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-12
- CPV: Veículos a motor
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 12237/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de 3 (três) viaturas de mercadorias com cabine dupla e caixa de carga em alumínio, com retoma obrigatória de 3 (três) viaturas usadas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos CP4.pdf === 1 Anexo III – Caderno de Encargos DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª - Objeto O presente concurso público tem por objeto a aquisição de três viaturas de mercadorias com cabine dupla e caixa de carga em alumínio, com retoma obrigatória de 3 viaturas usadas pertencentes à entidade adjudicante, nos termos e condições definidos no caderno de encargos. Cláusula 2.ª – Documentos do Contrato 1. O Contrato é constituído pelo seu clausulado e seus anexos e integra os seguintes elementos: 2. O contrato integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificado pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os vários elementos que integram o Contrato, a prevalência obedece à ordem por que vêm enunciados no número anterior. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (“CCP”) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª– Vigência do contrato O contrato iniciará os seus efeitos no dia seguinte à data da sua outorga, data esta que será a data da última assinatura digital qualificada aposta no documento e será vigente pelo período constante do prazo de entrega indicado na proposta adjudicada até ao limite de 120 dias, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessaç…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505203731

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234100000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/091/419960826.pdf