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title: Requalificação da rede de Águas Pluviais da Rua Eng. Duarte Pacheco
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language: pt-PT
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# Requalificação da rede de Águas Pluviais da Rua Eng. Duarte Pacheco

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526935/requalificacao-da-rede-de-aguas-pluviais-da-rua-eng-duarte-pacheco.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Lousã
- NIF: 501121528
- Preço base: 81 000,00 €
- Prazo de propostas: 26/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-12
- CPV: Obras de saneamento
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 12238/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação da rede de Águas Pluviais da Rua Eng. Duarte Pacheco

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Clausulas_Gerais.pdf === CLÁUSULAS GERAIS (PROCESSO: 03/2026) Eng. Duarte Pacheco CONCURSO PÚBLICO 2 3 – CLÁUSULAS GERAIS RELATIVO A CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de concurso público para a realização da empreitada de “REQUALIFICAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS DA AV. DO BRASIL” Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 – A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), e respetivas atualizações, retificações e legislação complementar; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetivas atualizações, retificações e legislação complementar; d) À Lei n.º 31/2009, de 03 de julho, atualizada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e Lei n.º 25/2018, de 14/06; e) Ao presente e demais especificações constantes dos anexos ao mesmo. f) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; g) Às regras da arte. 2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: 4 a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) O suprimento dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501121528

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245232460-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/091/419960814.pdf