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title: "Aquisição de Serviços de Transporte de Passageiros em Autocarros com Motorista, por Lotes"
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# Aquisição de Serviços de Transporte de Passageiros em Autocarros com Motorista, por Lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526938/aquisicao-de-servicos-de-transporte-de-passageiros-em-autocarros-com-motorista-p.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Almada
- NIF: 500051054
- Preço base: 45 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/05/2026, 17:00
- Publicação: 2026-05-12
- CPV: Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12241/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Transporte de Passageiros em Autocarros com Motorista, por Lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Despacho Inicio Procedimento_Signed.pdf === Câmara Municipal de Almada Departamento de Património e Compras/Divisão de Compras Rua Trigueiros Martel, 1 – 2800-213 – Almada - Tel: 21 272 4000 DESPACHO ESCOLHA DE PROCEDIMENTO CONCURSO PÚBLICO (nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do CCP – Código dos Contratos Públicos) Considerando a necessidade aquisitiva, distribuída através da gestão documental com o número I/3061/DMDS/2025, em 24 de março de 2026, e devidamente autorizada com o plano de atividades e iniciativas do Município de Almada, bem como toda a fundamentação contida em anexo ao processo; Considerando o preço base no valor de 45.000,00€ (quarenta e cinco mil euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, foi apurado com base no preço médio dos orçamentos apresentados, em sede de consulta preliminar, desagregado da seguinte forma:  Lote 1 – Serviços de Transporte Ocasionais em regime de execução continuada – 17.000,00€  Lote 2 – Serviços de Transporte para as Marchas Populares 2026 – 28.000,00€ Considerando que, nos termos do despacho da Sra. Presidente da Câmara, n.º 1083/2026, n.º 2, alínea a), publicado no Diário da República n.º 21, 2.ª série, de 30 de janeiro de 2026, constitui competência delegada no Sr. Diretor Municipal de Desenvolvimento Social, para autorizar a contratação de empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis ou serviços, até ao valor de € 49.879,79, bem como praticar todos os atos que relativamente a estes contratos sejam da competência do adquirente; Ao abrigo do previsto nos artigos 36.º, n.º 1 e 38.º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado CCP, na sua atual redação, determino que para a “Aquisição de Serviços de transporte de Passageiros em Autocarros com Motorista, por Lotes”, aqui proposta, ao abrigo do previsto no artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do mesmo código:  Determino a abertura do procedimento por C…

## Lotes

- Lote 1 - Serviço de Transporte Ocasionais em regime de execução continuada
- Lote 2 - Serviço de Transporte para as Marchas Populares 2026

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500051054

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260170000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/091/419960850.pdf