---
title: "Requalificação Parcial de Defensas no Terminal Ro Ro - Coelho da Mota, no Porto de Setúbal - 4.ª Fase"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1526941/requalificacao-parcial-de-defensas-no-terminal-ro-ro-coelho-da-mota-no-porto-de
language: pt-PT
---

# Requalificação Parcial de Defensas no Terminal Ro Ro - Coelho da Mota, no Porto de Setúbal - 4.ª Fase

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526941/requalificacao-parcial-de-defensas-no-terminal-ro-ro-coelho-da-mota-no-porto-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
- NIF: 502256869
- Preço base: 245 000,00 €
- Prazo de propostas: 11/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-12
- CPV: Construção de defesas marítimas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 12244/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação Parcial de Defensas no Terminal Ro Ro - Coelho da Mota, no Porto de Setúbal - 4.ª Fase

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. Proced. ref.ª P29 - S 364/2026 Página 1 de 55 APSS – ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA, S.A. CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS “REQUALIFICAÇÃO PARCIAL DE DEFENSAS NO TERMINAL RO RO – COELHO DA MOTA, NO PORTO DE SETÚBAL – 4.ª FASE” Procedimento de contratação ref.ª Sendys n.º P29 - S 364/2026 CADERNO DE ENCARGOS SÉRGIO PAULO MIGUEL BENTO Assinado de forma digital por SÉRGIO PAULO MIGUEL BENTO Dados: 2026.05.12 10:54:41 +01'00' Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. Proced. ref.ª P29 - S 364/2026 Página 2 de 55 ÍNDICE Cláusula 1.ª - Objeto ..................................................................................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada ........................................................................................................... 4 Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada ................................................................................... 7 Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas ................................................................................................................................... 8 Cláusula 6.ª - Preparação e planeamento da execução da obra ................................................................................................ 9 Cláusula 7.ª – Consignação e plano de trabalhos ..................................................................................................................... 11 Cláusula 8.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos ........................................................................ 13 Cláusula 10.ª - Cumprimento do plano de trabalhos .....................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502256869

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245243500-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/091/419960849.pdf