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title: Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Construção do Segundo Campo de Golfe do Porto Santo- Primeira Fase
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# Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Construção do Segundo Campo de Golfe do Porto Santo- Primeira Fase

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526950/prestacao-de-servicos-de-fiscalizacao-e-coordenacao-de-seguranca-da-empreitada-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, SA
- NIF: 511131879
- Preço base: 180 000,00 €
- Prazo de propostas: 02/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-12
- CPV: Serviços de supervisão da construção
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12254/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Construção do Segundo Campo de Golfe do Porto Santo- Primeira Fase

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos/Caderno de Encargos/CP 04 2026 Caderno de Encargos.pdf === 1 PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO N.º 04/2026 “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO SEGUNDO CAMPO DE GOLFE DO PORTO SANTO- PRIMEIRA FASE” 2 Parte I Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª Objeto 1. O contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público n.º 04/2026, abreviadamente designado apenas por “Contrato”, tem por objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO SEGUNDO CAMPO DE GOLFE DO PORTO SANTO- PRIMEIRA FASE”, nos termos da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, na sua redação atual e da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual e demais legislação aplicável; 2. A prestação referida no número anterior, de acordo com as características especificadas na cláusula 15.ª das cláusulas técnicas deste e demais documentos contratuais, sendo que a fiscalização acompanhar e fiscalizar os trabalhos nas áreas de: 1. Arquitetura; 2. Estrutura; 3. Instalações elétricas; 4. Instalações hidráulicas; 5. Segurança contra risco de incêndios em edifícios; 6. Verificação do regulamento energético de edifícios de comércio e serviços (RECS) 7. Topografia, designadamente implantação e movimento de terras. 2.1. Mais se adita que compete à entidade fiscalizadora os poderes funcionais de: a. Coordenação da Empreitada; b. Controlo do planeamento, desenvolvimento e execução dos trabalhos; c. Controlo de qualidade; d. Controlo financeiro e administrativo da empreitada e e. Segurança em obra. Cláusula 2.ª Elementos do contrato 1. O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a. O clausulado contratual; 3 b. Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos participantes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competent…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511131879

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271520000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/091/419960839.pdf