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title: Empreitada de Estabilização da Arriba e Requalificação de Muros entre a Praia do Peneco e o Hotel Sol e Mar
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# Empreitada de Estabilização da Arriba e Requalificação de Muros entre a Praia do Peneco e o Hotel Sol e Mar

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1526968/empreitada-de-estabilizacao-da-arriba-e-requalificacao-de-muros-entre-a-praia-do.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Albufeira
- NIF: 503539473
- Preço base: 1 590 024,75 €
- Prazo de propostas: 27/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-12
- CPV: Obras relacionadas com a estabilização de falésias
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 12274/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Estabilização da Arriba e Requalificação de Muros entre a Praia do Peneco e o Hotel Sol e Mar

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno_de_Encargos_signed.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Pág. 1/30 CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I DISPOSIÇÕRES INICIAIS Cláusula 1.ª O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da Empreitada de estabilização da arriba e requalificação de muros entre praia do Peneco e Hotel Sol e Mar. Esta empreitada deverá ser enquadrada no código CPV. 45243110-6 Obras relacionadas com a estabilização das falésias Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua atual redação (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às especificações técnicas patenteadas no projeto de execução. f) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O caderno de encargos; d) O projeto de execução (se aplicável); e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo empreiteiro; CADERNO DE ENCARGOS Pág. 2/30 g) Todos os outros documentos que sejam referidos no clausulado contra…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/503539473

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245243110-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/091/419960813.pdf