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title: Empreitada de Requalificação Funcional e Acessibilidades das Unidades de Montemor-o-Novo
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language: pt-PT
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# Empreitada de Requalificação Funcional e Acessibilidades das Unidades de Montemor-o-Novo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1527191/empreitada-de-requalificacao-funcional-e-acessibilidades-das-unidades-de-montemo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto São João de Deus
- NIF: 500927731
- Preço base: 451 626,30 €
- Prazo de propostas: 28/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-15
- CPV: Obras de reestruturação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 12514/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Requalificação Funcional e Acessibilidades das Unidades de Montemor-o-Novo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CP EOP 05_2026 MN - Caderno de Encargos.pdf === MAIO DE 2026 Concurso Público EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO FUNCIONAL E ACESSIBILIDADE DAS UNIDADES DE MONTEMOR-O- NOVO, POR LOTES ISJD MONTEMOR-O-NOVO Página 2 de 48 CAPÍTULO I Disposições iniciais CLÁUSULA 1.º Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir nos contratos, por lote, a celebrar no âmbito do Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização da -o- Novo, por lotes , com referência CP EOP 05/2026. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, por lote, no presente e anexos. CLÁUSULA 2.º Disposições por que se rege a empreitada A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro e consecutivas alterações, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 1.5. Às regras da arte. Para efeitos do disposto na alínea 1.1. do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: 2.1. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; 2.2. Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que tais e…

## Lotes

- Lote 1
- Lote 2
- Lote 3
- Lote 4
- Lote 5

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500927731

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245454000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/094/419961158.pdf