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title: "Fornecimento de energia elétrica em BT, (Baixa Tensão, IP e Normal), BTE (Baixa Tensão Especial) e MT (Média Tensão)"
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language: pt-PT
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# Fornecimento de energia elétrica em BT, (Baixa Tensão, IP e Normal), BTE (Baixa Tensão Especial) e MT (Média Tensão)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1527229/fornecimento-de-energia-eletrica-em-bt-baixa-tensao-ip-e-normal-bte-baixa-tensao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de São Pedro do Sul
- NIF: 506785815
- Preço base: 1 737 857,34 €
- Prazo de propostas: 11/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-15
- CPV: Electricidade
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 12552/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento de energia elétrica em BT, (Baixa Tensão, IP e Normal), BTE (Baixa Tensão Especial) e MT (Média Tensão)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_02.00_Caderno_de_Encargos_assinado.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BT, (BAIXA TENSÃO, IP E NORMAL), BTE (BAIXA TENSÃO ESPECIAL) E MT (MÉDIA TENSÃO), PARA TODAS AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL PROC. SACP N.º APROV_1095/2026 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto do contrato O presente procedimento tem como fim o fornecimento de energia elétrica em BT, (Baixa Tensão, IP e Normal), BTE (Baixa Tensão Especial) e MT (Média Tensão), em conformidade com as cláusulas jurídicas e técnicas descritas no presente caderno de encargos e respetivo programa do procedimento e em absoluto respeito e cumprimento da legislação em vigor. Artigo 2.º Forma e documentos contratuais Fazem parte integrante do contrato os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do caderno de encargos identificados pelos interessados, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos à proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. f) Outras peças do concurso. 2. Em caso de divergência entre os documentos referidos, a sua prevalência é determinada pela ordem dos mesmos. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos ao conteúdo do contrato propostos pelo órgão competente para a decisão de contratar e aceites pelo adjudicatário. 2 Artigo 3.º Duração do contrato Sem prejuízo da manutenção de obrigações acessórias que tenham sido estabelecidas inequivocamente em favor da entidade adjudicante e que devam perdurar, tais como as de sigilo ou de garantia dos bens ou serviços adquirid…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506785815

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209310000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/094/419960818.pdf