---
title: Procedimento de CONCURSO PÚBLICO n.º 3/2026 - Para a aquisição de manuais escolares digitais 2026/2027 bens e serviços conexos.
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1527242/procedimento-de-concurso-publico-n-3-2026-para-a-aquisicao-de-manuais-escolares
language: pt-PT
---

# Procedimento de CONCURSO PÚBLICO n.º 3/2026 - Para a aquisição de manuais escolares digitais 2026/2027 bens e serviços conexos.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1527242/procedimento-de-concurso-publico-n-3-2026-para-a-aquisicao-de-manuais-escolares.

## Factos

- Entidade adjudicante: Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas
- NIF: 671001256
- Preço base: 283 078,59 €
- Prazo de propostas: 11/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-15
- CPV: Pacote de software para ensino
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis, Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12565/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Procedimento de CONCURSO PÚBLICO n.º 3/2026 - Para a aquisição de manuais escolares digitais 2026/2027 bens e serviços conexos.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Manuais_Digitais_2026_Caderno_de_Encargos_5_ao_12_SEM_CAU_O.pdf === REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA GOVERNO REGIONAL SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA Dr. LUÍS MAURÍLIO DA SILVA DANTAS N.º do Código do Estabelecimento de Ensino 3102-203 CONCURSO PÚBLICO N.º 3/2026 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento de CONCURSO PÚBLICO com publicação de anúncio no JOUE, para a aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos ÍNDICE Capítulo I – Disposições Gerais Cláusula 1.ª – Objeto Cláusula 2.ª – Preço Base Cláusula 3.ª – Contrato Cláusula 4.ª – Prazo de execução Cláusula 5.ª - Local da Entrega dos Bens Capítulo II - Obrigações Contratuais Cláusula 6.ª - Obrigações do Adjudicatário Cláusula 7.ª - Obrigações relativas a seguros Cláusula 8.ª - Fiscalização e Verificação da Execução do Contrato Cláusula 9.ª - Dever de sigilo Cláusula 10.ª – Obrigações da Entidade Adjudicante Cláusula 11.ª - Preço Contratual Cláusula 12.ª - Condições de Pagamento Cláusula 13.ª - Tratamento e Proteção de Dados Pessoais Cláusula 14.ª - Penalidades contratuais e Resolução Cláusula 15.ª - Força maior Cláusula 16.ª - Subcontratação e cessão da posição contratual Cláusula 17.ª - Cessão da posição contratual por incumprimento do Adjudicatário Cláusula 18.ª- Direitos de propriedade intelectual Cláusula 19.ª - Foro competente Cláusula 20.ª - Comunicações e notificações Cláusula 21.ª - Contagem dos prazos Cláusula 22.ª - Legislação aplicável ANEXO I – Lista de produtos, quantidades e preços base ANEXO II - Características - LMS ANEXO III - Características – Manuais Digitais ANEXO IV - Características – Equipamentos (Tablet) + Capa de proteção ANEXO V - Características – MDM ANEXO VI - Características – Firewall Cloud (Secure Access Service Edge - SASE) ANEXO VII - Características – Equipamentos (Portáteis) + Bolsa de proteção ANEXO VIII - Características…

## Lotes

- Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 5.º ano
- Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 6.º ano
- Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 7.º ano
- Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 8.º ano
- Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 9.º ano
- Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 10.º ano
- Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 11.º ano
- Manuais Digitais e bens/serviços conexos de 12.º ano

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/671001256

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2248190000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/094/419960872.pdf