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title: "Aquisição de bens e serviços diversos, por lotes, para o Serviço Municipal de Recolha de Resíduos Urbanos"
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language: pt-PT
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# Aquisição de bens e serviços diversos, por lotes, para o Serviço Municipal de Recolha de Resíduos Urbanos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1527246/aquisicao-de-bens-e-servicos-diversos-por-lotes-para-o-servico-municipal-de-reco.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de São Roque do Pico
- NIF: 512074771
- Preço base: 415 000,00 €
- Prazo de propostas: 11/06/2026, 16:00
- Publicação: 2026-05-15
- CPV: Contentores e baldes para lixo e resíduos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis, Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12569/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de bens e serviços diversos, por lotes, para o Serviço Municipal de Recolha de Resíduos Urbanos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Aquisi_o_bens_servi_os_para_a_recolha_de_Res_duos_Urbanos.pdf === Caderno de Encargos – Concurso Público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia “Aquisição de bens e serviços diversos, por lotes, para o Serviço Municipal de Recolha de Resíduos Urbanos” Página 1 de 22 Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia n.º 3415/2025/CMSRP “Aquisição de bens e serviços diversos, por lotes, para o Serviço Municipal de Recolha de Resíduos Urbanos” CADERNO DE ENCARGOS (CE) QUADRO LEGAL – CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, e Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de julho, com a redação do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6 de agosto (considerando-se o Acórdão n.º 19/2017, de 11 de julho, do Tribunal de Contas, que julgou organicamente inconstitucional, pelo menos no que tange ao fornecimento, à aquisição de serviços e à locação de bens móveis, o diploma regional da contratação pública, Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro, e repristinando a vigência do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de julho, com a redação do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6 de agosto e o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 233/2018, de 02 de maio de 2018, o qual concluiu e decidiu pela inconstitucionalidade do Regime Jurídico dos Contratos Públicos da RAA (RJCPRAA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2018/A, de 29 de dezembro, no que se refere aos contratos de aquisições de bens e serviços). FUNDAMENTO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO – CONCURSO PÚBLICO com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a) do CCP. Caderno de Encargos – Concurso Público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da Uniã…

## Lotes

- Papeleiras, contentores, ecopontos e outros.
- Impressão em vinil adesivo

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512074771

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234928480-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/094/419960884.pdf