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title: Seleção de Proposta para a Celebração de Contrato de Concessão da Unidade de Cafetaria Integrada no espaço “Quiosque de Mobilidade” no Passeio Marítimo de Algés
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language: pt-PT
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# Seleção de Proposta para a Celebração de Contrato de Concessão da Unidade de Cafetaria Integrada no espaço “Quiosque de Mobilidade” no Passeio Marítimo de Algés

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1527363/selecao-de-proposta-para-a-celebracao-de-contrato-de-concessao-da-unidade-de-caf.

## Factos

- Entidade adjudicante: PARQUES TEJO, E.M.
- NIF: 504719670
- Preço base: 30 000,00 €
- Prazo de propostas: 13/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-15
- CPV: Serviços de cafetaria
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 12619/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Seleção de Proposta para a Celebração de Contrato de Concessão da Unidade de Cafetaria Integrada no espaço “Quiosque de Mobilidade” no Passeio Marítimo de Algés

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_20260064_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Processo n.º 20260064 “Seleção de Proposta para a Celebração de Contrato de Concessão da Unidade de Cafetaria Integrada no espaço “Quiosque de Mobilidade” no Passeio Marítimo de Algés” 2 PARTE I TÍTULO I Do Contrato CAPÍTULO I Disposições por que se rege a concessão Cláusula 1.ª Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 – O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados nesse número. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código. Capítulo II Objeto Contratual Cláusula 2.ª Objeto e Natureza do Contrato 1 – O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a concessão para fim comercial, de uma unidade de cafetaria integrada no espaço “Quiosque de Mobilidade” no Passeio Marítimo de Algés, em Algés, concelho de Oeiras, estabelecendo os requisitos vinculativos que o futuro concessionár…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504719670

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255330000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/094/419961149.pdf