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title: Elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal
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# Elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1527370/elaboracao-da-revisao-do-plano-diretor-municipal-do-funchal.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 155 707,00 €
- Prazo de propostas: 27/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-15
- CPV: Serviços de planeamento urbano
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12627/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_1___Caderno_de_encargos.pdf === Pág. 1/22 CONCURSO PÚBLICO Aquisição de Serviços para a Elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal Referência de procedimento n.º 057/DPE/2026 CADERNO DE ENCARGOS ANA MARGARID A MARTINS PINTO PIRES Assinado de forma digital por ANA MARGARIDA MARTINS PINTO PIRES Dados: 2026.05.15 12:26:36 +01'00' Pág. 2/22 Cláusula 1.ª Objeto do Contrato 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços para a Elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal, a cumprir de acordo com as especificações do presente Caderno de Encargos e seu Anexo Técnico. 2- O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos CPV 71410000-5 Serviços de planeamento urbano, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada). Cláusula 2.ª Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a). Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b). Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c). O presente Caderno de Encargos; d). A proposta adjudicada; e). Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Pág. 3/22 3- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4- Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiro…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271410000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/094/419961264.pdf