---
title: "Aquisição de serviços para a elaboração de um estudo que preconize e incentive a implementação de projetos que promovam a prevenção de resíduos, incluindo a reutilização e prolongamento da vida útil dos produtos"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1527825/aquisicao-de-servicos-para-a-elaboracao-de-um-estudo-que-preconize-e-incentive-a
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços para a elaboração de um estudo que preconize e incentive a implementação de projetos que promovam a prevenção de resíduos, incluindo a reutilização e prolongamento da vida útil dos produtos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1527825/aquisicao-de-servicos-para-a-elaboracao-de-um-estudo-que-preconize-e-incentive-a.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
- NIF: 510306624
- Preço base: 934 800,00 €
- Prazo de propostas: 30/06/2026
- Publicação: 2026-05-18
- CPV: Serviços de consultoria sobre questões ambientais
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12677/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para a elaboração de um estudo que preconize e incentive a implementação de projetos que promovam a prevenção de resíduos, incluindo a reutilização e prolongamento da vida útil dos produtos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_PA_063_2025.1_Caderno_de_encargos_signed_1_.pdf === APROVADO PELO CONSELHO DIRETIVO DA APA, I.P., no uso de competência delegada pelo Despacho do Secretário de Estado do Ambiente de 04-09-2025, exarado ao Documento de Autorização n.º 063/2025.1- 1, de 15-05-2025 …………….. Aquisição de serviços para a elaboração de um estudo que preconize e incentive a implementação de projetos que promovam a prevenção de resíduos, incluindo a reutilização e prolongamento da vida útil dos produtos no âmbito da candidatura ao PACS-2024-28 «Gestão de Resíduos P.AGREG 063/2025 PA 063/2023.1 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE Aprovado por unanimidade na reunião do Conselho Diretivo da APA de 22.04.2026. Assinado por: Bruno Gonçalo Matos Simplício Num. de Identificação: 10278844 Data: 2026.04.23 11:39:06+01'00' Aquisição de serviços para a elaboração de um estudo que preconize e incentive a implementação de projetos que promovam a prevenção de resíduos, incluindo a reutilização e prolongamento da vida útil dos produtos no âmbito da candidatura ao PACS-2024-28 «Gestão de Resíduos 2 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual para aquisição de serviços para a elaboração de um estudo que preconize e incentive a implementação de projetos que promovam a prevenção de produção de resíduos, incluindo a reutilização e prolongamento do tempo de vida útil, bem como a respetiva capacitação junto dos municípios, tendo por base as medidas previstas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU 2030) e respetivos planos municipais, intermunicipais e multimunicipais de ação (PAPERSU), que visam concretizar as ações a desenvolver, no sentido do cumprimento do PERSU 2030, delineando uma estratégia local com impacto na uniformização a nível…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510306624

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290713000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/095/419961054.pdf