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title: Aquisição de Serviços de diversos Seguros
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language: pt-PT
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# Aquisição de Serviços de diversos Seguros

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1527906/aquisicao-de-servicos-de-diversos-seguros.

## Factos

- Entidade adjudicante: AS - Empresa das Águas de Santarém - EM, SA
- NIF: 508114381
- Preço base: 260 000,00 €
- Prazo de propostas: 23/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-18
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12763/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de diversos Seguros

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos.pdf === Página 1 de 40 CADERNO DE ENCARGOS “Aquisição de Serviços de diversos Seguros” Procedimento por Concurso Público n.º 03/2026 Página 2 de 40 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1ª Objecto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objecto principal a Aquisição de Serviços de diversos Seguros, repartidos do seguinte modo:  AP1 – Seguro de Acidentes de Trabalho;  AP2 – Seguro de Saúde Grupo;  AP3 – Seguro Responsabilidade Civil Geral – Multirriscos Exploração;  AP4 – Seguro Multirriscos Geral - Multirriscos Instalações;  AP5 – Seguro de Responsabilidade Ambiental;  AP6 - Seguro Responsabilidade Civil Geral – Administradores e Diretores; 2 - Os concorrentes são obrigados a apresentar proposta para a totalidade das apólices/seguros, sob pena de exclusão, caso não o façam. 3 - O prestador de serviços, tem cabal conhecimento do objeto da presente aquisição de serviços, não podendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da responsabilidade que tem na perfeita execução do contrato. Cláusula 2.ª Contrato 1 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determi…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508114381

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/095/419961171.pdf