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title: Empreitada – Arranjo Urbanístico do Largo Adelino Martins – Peredo dos Castelhanos
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language: pt-PT
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# Empreitada – Arranjo Urbanístico do Largo Adelino Martins – Peredo dos Castelhanos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1528311/empreitada-arranjo-urbanistico-do-largo-adelino-martins-peredo-dos-castelhanos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torre de Moncorvo
- NIF: 501121536
- Preço base: 132 000,00 €
- Prazo de propostas: 09/06/2026, 17:00
- Publicação: 2026-05-20
- CPV: Construção de instalações para ocupação de tempos livres
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 12956/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada – Arranjo Urbanístico do Largo Adelino Martins – Peredo dos Castelhanos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1/59 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA (Em cumprimento da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual) “Empreitada - Arranjo Urbanístico do Largo Adelino Martins – Peredo dos Castelhanos” CP.02.2026.DOSUAAC Prazo de execução: 240 dias Valor Base: 132.000,00 € CPV: 45212100-7 Construção de instalações para ocupação de tempos livres Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: MARINA DE JESUS CAVALHEIRO AMARAL Técnica Superior Município de Torre de Moncorvo Apenas para uso em pública Data: 18-05-2026 14:31:14 2/59 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1ª Enquadramento 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de consulta prévia, para a execução da “Empreitada - Arranjo Urbanístico do Largo Adelino Martins – Peredo dos Castelhanos”. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. Cláusula 2ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto- Lei n.º 54/2023 de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/20…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501121536

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245212100-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/097/419961500.pdf