---
title: Fretamento a tempo de um navio que assegure o transporte marítimo regular de mercadorias para a ilha das Flores.
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1528536/fretamento-a-tempo-de-um-navio-que-assegure-o-transporte-maritimo-regular-de-mer
language: pt-PT
---

# Fretamento a tempo de um navio que assegure o transporte marítimo regular de mercadorias para a ilha das Flores.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1528536/fretamento-a-tempo-de-um-navio-que-assegure-o-transporte-maritimo-regular-de-mer.

## Factos

- Entidade adjudicante: Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico
- NIF: 512098247
- Preço base: 5 940 000,00 €
- Prazo de propostas: 18/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-21
- CPV: Aluguer de embarcações marítimas, com tripulação
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 13126/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Fretamento a tempo de um navio que assegure o transporte marítimo regular de mercadorias para a ilha das Flores.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_6_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Internacional Fretamento, a tempo, de um navio que assegure o transporte marítimo regular de mercadorias para a ilha das Flores 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O Presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato de fretamento, a tempo, de um navio que assegure o transporte marítimo regular de mercadorias para a ilha das Flores. Cláusula 2.ª Preço base 1 ― O montante máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato é € 5.940.000,00 (cinco milhões, novecentos e quarenta mil euros), não sujeito a IVA, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea f), do CIVA. 2 ― Na composição do Preço Base foi assumido um frete anual de € 1.980.000,00 (um milhão novecentos e oitenta mil euros), correspondente a um frete mensal de € 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil euros). 3 – O preço base foi fixado tendo por suporte uma atualização do preço do contrato de fretamento do triénio 2023-2026, bem como consulta efetuada ao mercado. Cláusula 3.ª Contrato 1 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: 3 a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicado…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512098247

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260651100-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/098/419961587.pdf