---
title: Concurso Público para a Execução da Empreitada de Reabilitação do Contra Molhe do Porto do Porto Santo
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1528606/concurso-publico-para-a-execucao-da-empreitada-de-reabilitacao-do-contra-molhe-d
language: pt-PT
---

# Concurso Público para a Execução da Empreitada de Reabilitação do Contra Molhe do Porto do Porto Santo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1528606/concurso-publico-para-a-execucao-da-empreitada-de-reabilitacao-do-contra-molhe-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
- NIF: 511137753
- Preço base: 2 375 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/05/2026, 18:00
- Publicação: 2026-05-20
- CPV: Construção de molhe
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 13061/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para a Execução da Empreitada de Reabilitação do Contra Molhe do Porto do Porto Santo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== PPGRCD.pdf === ABRIL, 2024 CONSULMAR Projectistas e Consultores, Lda. Av. António Augusto de Aguiar, 19–2ºEsq.º●1050-012 LISBOA●PORTUGAL●Tel.(+)351 21 382 66 30●Fax (+)351 21 386 26 79●e-mail: geral@consulmar.pt ●Webpage: www.consulmar.pt REABILITAÇÃO DO CONTRA-MOLHE DO PORTO DO PORTO SANTO PROJETO DE EXECUÇÃO TOMO 6 – PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO REABILITAÇÃO DO CONTRA-MOLHE DO PORTO DO PORTO SANTO PROJETO DE EXECUÇÃO TOMO 6 – PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (O.1853.00) CONTROLO VERSÃO INICIAL Data do documento Autor (sigla) Responsável pela revisão (sigla) Responsável pela verificação e aprovação (sigla) Abril, 2024 PAB EMM CMA ALTERAÇÕES Versão n.º Data Responsável pela alteração (sigla) Responsável pela revisão (sigla) Responsável pela verificação e aprovação (sigla) Observações REABILITAÇÃO DO CONTRA-MOLHE DO PORTO DO PORTO SANTO PROJETO DE EXECUÇÃO TOMO 6 – PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (O.1853.00) ÍNDICE GERAL PROJETO DE EXECUÇÃO TOMO 1 – MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA TOMO 2 – PEÇAS DESENHADAS TOMO 3 – MAPA DE MEDIÇÕES E DE QUANTIDADES DE TRABALHO TOMO 4 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS TOMO 5 – PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE PARTE I – PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE EM PROJETO PARTE II – COMPILAÇÃO TÉCNICA TOMO 6 – PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DE DEMOLIÇÃO ÍNDICE DE TEXTO 1 - INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 1 2 - DADOS DO PROJETO .................................................................................................... 2 2.1 - Dados gerais da entidade responsável pela obra .......................................................................... 2 2.2 - Dados gerais da obra ................................................................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511137753

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245241300-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/097/419961762.pdf
