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title: Aquisição de fardamento por lotes
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1528620/aquisicao-de-fardamento-por-lotes
language: pt-PT
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# Aquisição de fardamento por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1528620/aquisicao-de-fardamento-por-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Alcochete
- NIF: 506788490
- Preço base: 55 879,50 €
- Prazo de propostas: 05/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-20
- CPV: Vestuário profissional
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 13075/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de fardamento por lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno_Encargos_Fardamento._assinado.pdf === MUNICÍPIO DE ALCOCHETE Largo de S. João, 2894-001 Alcochete - NIPC: 506 788 490 T: 212 348 600 - F: 212 348 690 - E: geral@cm-alcochete.pt www.cm-alcochete.pt CONCURSO PÚBLICO __________________________________________________________________ Aquisição de fardamento por lotes Proc. nº 96/26/CP_RI 231_232_233_234 __________________________________________________________________ CADERNO DE ENCARGOS Página 1 ÍNDICE CLÁUSULAS JURÍDICAS: Capítulo I - Disposições iniciais Cláusula 1ª Objeto e enquadramento Cláusula 2ª Disposições por que se rege o contrato Cláusula 3ª Esclarecimento de dúvidas Capítulo II – Obrigações do adjudicatário Cláusula 4ª Prazo de execução Cláusula 5ª Entrega dos bens Cláusula 6ª Conformidade dos bens, inspeções e testes Cláusula 7ª Inoperacionalidade, defeitos ou discrepâncias Cláusula 8ª Obrigação do adjudicatário Capítulo III – Obrigações do Município Cláusula 9ª Preço Base Cláusula 10ª Preço Contratual Cláusula 11ª Condições de Pagamento Cláusula 12ª Mora no pagamento Capítulo IV - Incumprimento Cláusula 13ª Receção e aceitação dos bens Cláusula 14ª Sanções contratuais de natureza pecuniária Cláusula 15ª Resolução do contrato e sanção pecuniária Cláusula 16ª Outras sanções contratuais administrativas Cláusula 17ª Casos fortuitos ou de força maior Capítulo V – Representação das partes e controlo da execução do contrato Cláusula 18ª Representação do Município Cláusula 19ª Representação do adjudicatário Capítulo VI – Disposições Finais Cláusula 20ª Deveres de colaboração recíproca e de informação Cláusula 21ª Sigilo e Proteção de Dados Pessoais Cláusula 22ª Prevalência Cláusula 23ª Legislação aplicável Cláusula 24ª Subcontratação e cessão da posição contratual Cláusula 25ª Foro competente Cláusula 26ª Comunicações e notificações na fase de execução do contrato Cláusula 27ª Contagem dos prazos na fase de execução do Co…

## Lotes

- Lote 1:  Vestuário
- Lote 2: Calçado e capacetes
- Lote 3:  Luvas
- Lote 4:  Aventais

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506788490

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2218110000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/097/419961764.pdf