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title: Empreitada de 'Requalificação Urbana da Rua António Henrique Cabrita'
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1528622/empreitada-de-requalificacao-urbana-da-rua-antonio-henrique-cabrita
language: pt-PT
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# Empreitada de 'Requalificação Urbana da Rua António Henrique Cabrita'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1528622/empreitada-de-requalificacao-urbana-da-rua-antonio-henrique-cabrita.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Olhão
- NIF: 506321894
- Preço base: 1 100 000,00 €
- Prazo de propostas: 19/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-20
- CPV: Obras diversas de pavimentação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 13077/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de 'Requalificação Urbana da Rua António Henrique Cabrita'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_38OM2025_CADERNO_ENCARGOS_REV25_signed.pdf === CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA ANTÓNIO HENRIQUE CABRITA PROCESSO DE CONCURSO Assinado por: CUSTÓDIO JOSÉ MESTRE DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO PROJETO DE EXECUÇÃO PROJETO DE INFRAESTRUTURAS DE ARRUAMENTO NA RUA ANTÓNIO HENRIQUE CABRITA CADERNO DE ENCARGOS 1 CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO PROJECTO DE EXECUÇÃO PROJETO DE INFRAESTRUTURAS DE ARRUAMENTO NA RUA ANTÓNIO HENRIQUE CABRITA CADERNO DE ENCARGOS 2 Capítulo I ² Disposições Iniciais x Cláusula 1ª - Objeto x Cláusula 2ª - Disposições por que se rege a empreitada x Cláusula 3ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada x Cláusula 4ª - Esclarecimento de dúvidas x Cláusula 5ª - Projeto Capítulo II ² Obrigações do empreiteiro Secção I ² Preparação e planeamento dos trabalhos x Cláusula 6ª - Preparação e planeamento da execução da obra x Cláusula 7ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos x Cláusula 8ª - Prazo de execução da empreitada x Cláusula 9ª - Cumprimento do plano de trabalhos x Cláusula 10ª - Multas por violação dos prazos contratuais x Cláusula 11ª - Atos e direitos de terceiros x Cláusula 12ª - Condições gerais de execução dos trabalhos x Cláusula 13ª - Erros ou omissões do projeto e de outros documentos x Cláusula 14ª - Alterações ao projeto propostas pelo empreiteiro x Cláusula 15ª - Menções obrigatórias no local dos trabalhos x Cláusula 16ª - Ensaios x Cláusula 17ª - Medições x Cláusula 18ª - Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados x Cláusula 19ª - Execução simultânea de outros trabalhos no local da obra x Cláusula 20ª - Outros encargos do empreiteiro Secção IV ² Pessoal x Cláusula 21ª - Obrigações gerais x Cláusula 22ª - Horário de trabalho x Cláusula 23ª - Segurança, higiene e saúde no trabalho 3 Capítulo II ² Obrigações do dono da obra x Cláusula 24ª…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506321894

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233200-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/097/419961751.pdf