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title: Aquisição de Serviços de Seguros (Acidentes Pessoais - Autarcas) (Multirriscos Patrimoniais) (Seguro das Responsabilidades Legalmente Imputáveis à Autarquia)
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# Aquisição de Serviços de Seguros (Acidentes Pessoais - Autarcas) (Multirriscos Patrimoniais) (Seguro das Responsabilidades Legalmente Imputáveis à Autarquia)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1528715/aquisicao-de-servicos-de-seguros-acidentes-pessoais-autarcas-multirriscos-patrim.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Miranda do Douro
- NIF: 506806898
- Preço base: 40 033,66 €
- Prazo de propostas: 02/06/2026, 20:00
- Publicação: 2026-05-21
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 13140/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Seguros (Acidentes Pessoais - Autarcas) (Multirriscos Patrimoniais) (Seguro das Responsabilidades Legalmente Imputáveis à Autarquia)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_C._Encargos_Aq._Serv._Seguro_Acid._Pessoais_Autarcas_Multirriscos.PDF === Município de ce me PROCEDIMENTO: CONCURSO PÚBLICO Nº CPN 09/DAF/2026 (De acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea b) do nº 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos) AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS (Acidentes Pessoais - Autarcas) (Multirriscos Patrimoniais) (Seguro das Responsabilidades Legalmente Imputáveis à Autarquia ) CADERNO DE ENCARGOS maio 2026 Largo D.Joãolll . 5210-190Mirandado Douro . Teli273430020 . wwwcm-mdouro.pt . — e-mail: geral@cm-mdouro.pt O Municipio de me PARTEI Cláusulas Contratuais Cláusula 1.2 Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no seguimento do procedimento pré-contratual de Concurso Público, que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços de Seguro, nos termos e condições definidos nas Cláusulas Técnicas descritas na Parte Il deste Caderno de Encargos, Programa de Seguros, através da contratação das seguintes apólices de seguro: a) Seguro de Grupo Acidentes Pessoais — Autarcas; b) Seguro de Multirriscos Patrimoniais; c) Seguro das Responsabilidades Legalmente Imputáveis à Autarquia. 2. O presente procedimento abrange a transferência para a atividade da(s) Empresa(s) de Seguros, dos riscos identificados nas Cláusulas Técnicas deste Caderno de Encargos, os quais decorrem das atividades do Município enquanto entidade gestora de meios humanos e patrimoniais. Cláusula 2.2 Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que estes erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente param a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retifi…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506806898

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/098/419961687.pdf