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title: Cessão de exploração de restaurante e prestação de serviços de restauração e catering (Região Sul)
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language: pt-PT
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# Cessão de exploração de restaurante e prestação de serviços de restauração e catering (Região Sul)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1528724/cessao-de-exploracao-de-restaurante-e-prestacao-de-servicos-de-restauracao-e-cat.

## Factos

- Entidade adjudicante: Ordem dos Engenheiros
- NIF: 500839166
- Preço base: 210 000,00 €
- Prazo de propostas: 26/05/2026
- Publicação: 2026-05-21
- CPV: Serviços de mesa e de restauração
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 13149/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Cessão de exploração de restaurante e prestação de serviços de restauração e catering (Região Sul)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CP 10-2026 Caderno de encargos - Cessão de Exploração de Restaurante_signed.pdf === 1 PROCEDIMENTO DE Cessão de Exploração de Restaurante e Prestação de Serviços de Restauração e Catering (Região Sul) CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: Paulo Jorge da Silva Cecílio Num. de Identificação: 10304721 Data: 2026.05.18 16:40:59+01'00' 2 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto do procedimento O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a cessão de exploração do restaurante da Ordem dos Engenheiros - Região Sul (sito na Av. António Augusto de Aguiar, nº 3 D, em Lisboa), a partir de 1 de setembro de 2026, bem como a prestação de serviços de restauração, bar e catering à Ordem, nos termos definidos no Programa do Procedimento e no presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Especificações A cessão de exploração abrange a prestação de serviços de restauração, e de serviços de bar e de catering para eventos de várias tipologias, tanto de natureza interna da Ordem, quanto externa, isto é, que não tenha a Ordem e os seus membros e colaboradores como destinatários, mas se realizem no restaurante ou noutro local do edifício sede da Ordem. Abrangidos no objeto do contrato a celebrar está, ainda, a aquisição de serviços de restauração, bar e catering, por parte da Cedente, relacionados com a atividade dos órgãos nacionais ou dos órgãos da Região Sul, bem como com eventos nacionais ou internacionais por eles promovidos e se realizem no restaurante ou noutro local do edifício sede da Ordem. O Cessionário fica obrigado a prestar o conjunto de serviços previstos e descritos neste Caderno de Encargos, bem como na proposta adjudicada, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. 3 Cláusula 3.ª Prazo O contrato de cessão será celebrado pelo prazo de…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500839166

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255300000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/098/419961794.pdf