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title: Concessão de exploração dos Bares e restaurante da Piscina Municipal de Alcáçovas
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language: pt-PT
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# Concessão de exploração dos Bares e restaurante da Piscina Municipal de Alcáçovas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1528766/concessao-de-exploracao-dos-bares-e-restaurante-da-piscina-municipal-de-alcacova.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viana do Alentejo
- NIF: 506151174
- Preço base: 9000,00 €
- Prazo de propostas: 30/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-21
- CPV: Serviços de mesa e de restauração
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 13191/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão de exploração dos Bares e restaurante da Piscina Municipal de Alcáçovas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Cardeno de Encargos (Piscina de Alcáçovas)---2026.pdf === CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS BARES E RESTAURANTE DA PISCINA MUNICIPAL DE ALCÁÇOVAS CONCURSO PÚBLICO (Código dos Contratos Públicos anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro na redação atual) CADERNO DE ENCARGOS TÍTULO I DAS CONCESSÕES EM GERAL Capítulo I Disposições por que se rege a concessão Cláusula 1ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) O presente Caderno de Encargos; b) A proposta adjudicada; 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Capítulo II Objeto Cláusula 2ª Âmbito da concessão O contrato tem por objeto a concessão da exploração dos Bares e Restaurante da Piscina Municipal de Alcáçovas, encontrando-se estes devidamente equipados com o material necessário ao seu pleno funcionamento. Cláusula 3ª Estabelecimento da concessão 1 - O estabelecimento da concessão é composto pelos bens móveis e imóveis afetos àquela e pelos direitos e obrigações destinados à realização do interesse público subjacente à celebração do contrato. 2 - Para efeitos do disposto no ponto anterior, consideram-se afetos à concessão todos os bens existentes à data de celebração do contrato, assim como os bens a criar, construir, adquirir ou instalar pelo concessionário em cumprimento do mesmo, que sejam indispensáveis para o adequado desenvolvimento das atividades concedidas, inde…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506151174

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255300000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/098/419961817.pdf