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title: 'PAVIMENTAÇÕES 2026 – BETUMINOSOS”
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1529022/pavimentacoes-2026-betuminosos
language: pt-PT
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# 'PAVIMENTAÇÕES 2026 – BETUMINOSOS”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1529022/pavimentacoes-2026-betuminosos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Elvas
- NIF: 501272968
- Preço base: 748 493,33 €
- Prazo de propostas: 11/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-22
- CPV: Obras em estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 13293/2026
- Estado: Closed

## Objecto

'PAVIMENTAÇÕES 2026 – BETUMINOSOS”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== ppgestao residuos.pdf === EMPREITADA: “PAVIMENTAÇÕES 2026 - BETUMINOSO” PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RCD (PPG) (Decreto-Lei 46/2008 de 12 de Março) ANO 2026 1) INTRODUÇÃO A presente Memória Descritiva e Justificativa refere-se ao Plano de Prevenção e Gestão De Resíduos de Construção e Demolição (PPG-RCD), da Empreitada: “PAVIMENTAÇÕES 2026 - BETUMINOSO”. O Decreto-lei n.º 46/2008, de 12 de Março, veio estabelecer o regime jurídico específico a que fica sujeita a gestão de resíduos resultantes de obras, designadamente resíduos de construção e demolição (RCD), bem como a sua prevenção. O presente documento tem como objectivo, dar cumprimento ao previsto no artigo 10.º do Decreto – Lei 46/2008, de 12 de Março, tendo sido elaborado com base no modelo tipo disponibilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente. A zona da intervenção, será duas avenidas na cidade de Elvas. Para além dos condicionamentos específicos que resultam directamente da aplicação dos métodos e técnicas construtivas necessárias à execução de uma obra desta natureza, a construção terá como condicionantes a boa prática da segurança e da protecção ambiental, que deve ser observada na generalidade dos trabalhos de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente a específica relativa à prevenção e gestão dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) e enumerada neste Plano. 2) CONSIDERAÇÕES GERAIS A gestão dos RCD inclui todas as operações que visam a sua prevenção e reutilização, bem como a sua recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação. Sempre que possível será dada prioridade à prevenção, reutilização, seguidas da reciclagem ou valorização e, só em último caso, à deposição em aterro. Os RCD serão entregues em instalações ou operadores de gestão de RCD devidamente licenciados para o efeito. Incumbe ao empreiteiro assegurar: A promoção da reutilização de materiais e a incorporação de rec…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501272968

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233140-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/099/419961886.pdf