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title: REQUALIFICAÇÃO DAS FACHADAS E COBERTURA DO POSTO DA GNR DE CASTELO DE PAIVA
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# REQUALIFICAÇÃO DAS FACHADAS E COBERTURA DO POSTO DA GNR DE CASTELO DE PAIVA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1529247/requalificacao-das-fachadas-e-cobertura-do-posto-da-gnr-de-castelo-de-paiva.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Castelo de Paiva
- NIF: 502678917
- Preço base: 247 422,00 €
- Prazo de propostas: 12/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-25
- CPV: Construção
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 13354/2026
- Estado: Closed

## Objecto

REQUALIFICAÇÃO DAS FACHADAS E COBERTURA DO POSTO DA GNR DE CASTELO DE PAIVA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== projeto de execução/Caderno de encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Empreitada de Obras Públicas Requalificação das Fachadas e Cobertura do Posto da GNR de Castelo de Paiva CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos estabelece as cláusulas jurídicas e técnicas a que obedecerá o contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual que tem por objeto a execução da empreitada designada por: “Requalificação das Fachadas e Cobertura do Posto da GNR de Castelo de Paiva” Cláusula 2.ª Dono da Obra A entidade adjudicante é a responsável pela execução do protocolo de cooperação interadministrativa relativo à reparação da infraestrutura afeta ao Posto Territorial de Castelo de Paiva, adiante designada por Dono da Obra. Cláusula 3.ª Local da Empreitada A empreitada será executada em Sobrado, Concelho de Castelo de Paiva. Cláusula 4.ª Documentos Contratuais 1. Fazem parte integrante do contrato: a) O presente Caderno de Encargos; b) O Programa do Procedimento; c) A proposta adjudicada; d) A memória descritiva e justificativa; e) O mapa de quantidades; f) As peças desenhadas; g) O plano de trabalhos aprovado; 2. Em caso de divergência entre documentos, observar-se-á a ordem de prevalência definida no Código dos Contratos Públicos. CAPÍTULO II — EXECUÇÃO DA EMPREITADA Cláusula 5.ª Âmbito dos Trabalhos A empreitada compreende a execução de todos os trabalhos, fornecimentos e prestações acessórias necessários à sua completa e perfeita execução, ainda que não expressamente mencionados, desde que indispensáveis à prossecução do fim contratual. Cláusula 6.ª Condições Técnicas Gerais 1. Os trabalhos devem ser executados de acordo com as regras da arte e em conformidade com a legislação e normas técnicas aplicáveis. 2. Todos os materiais devem ser novos, de qualidade adequada e sujeitos a aprovação da fiscalização. 3. O empreiteiro é responsável pela correta…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502678917

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245000000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/100/419962014.pdf