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title: "REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS NA AVENIDA LUÍSA TODI, SETÚBAL"
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language: pt-PT
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# REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS NA AVENIDA LUÍSA TODI, SETÚBAL

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1529281/requalificacao-do-sistema-de-deposicao-de-residuos-urbanos-na-avenida-luisa-todi.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Setúbal
- NIF: 680033629
- Preço base: 214 293,00 €
- Prazo de propostas: 03/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-25
- CPV: Contentores para resíduos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 13388/2026
- Estado: Closed

## Objecto

REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS NA AVENIDA LUÍSA TODI, SETÚBAL

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Deliberação de Abertura.pdf === E Wis CONSELHO DE ADMINISTRAGAO REUNIÃO N.º 09/2026 PROPOSTA Nº 49/2026/PCA DATA 07/05/2026 DELIBERAÇÃO Nº 49/2026 ASSUNTO: “Requalificação do sistema de deposição de resíduos urbanos na Avenida Luísa Todi, Setúbal”. - Deliberação de autorização de despesa e deliberação de contratar. - Abertura de procedimento de Contratação Pública. 1. Conforme decorre da Manifestação de Necessidades, elaborada pelo Departamento de Resíduos Urbanos e datada de 07/04/2026, é necessário requalificar o sistema de deposição de resíduos urbanos na Avenida Luísa Todi, em Setúbal, que inclui o fornecimento, a substituição e a instalação de contentores enterrados para resíduos indiferenciados e seletivos na avenida, propondo, que se decida quanto ao início do procedimento, uma vez que não existe a possibilidade de satisfação da necessidade por via dos recursos próprios dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). 2. De acordo ainda com a referida Manifestação de Necessidades, pretende-se assegurar a presente necessidade, através da adoção do procedimento do respetivo Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, pelo preço base global de 214.293,00€ (duzentos e catorze mil, duzentos e noventa e três euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e pelo prazo de entrega máximo de 90 dias. Tudo de acordo, nomeadamente, com os artigos 130.º e seguintes de Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, vulgarmente, denominado Código dos Contratos Públicos, devorante CCP, e com as peças do procedimento- Programa de Procedimento e Caderno de Encargos- que constam em anexo à presente proposta. 3. A presente contratação não carece de prévia autorização para a assunção de compromissos plurianuais, nomeadamente nos termos do artigo 22, n.º1, alínea a) do Decreto-Lei n.2197/99, de…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680033629

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2244613800-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/100/419962181.pdf