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title: "Aquisição de abrigos com contentores de 360L para biorresíduos alimentares, com controlo de acesso"
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# Aquisição de abrigos com contentores de 360L para biorresíduos alimentares, com controlo de acesso

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1529290/aquisicao-de-abrigos-com-contentores-de-360l-para-biorresiduos-alimentares-com-c.

## Factos

- Entidade adjudicante: AGERE – Emp. Águas, Efluentes e Resíduos de Braga
- NIF: 504807692
- Preço base: 159 900,00 €
- Prazo de propostas: 09/06/2026, 17:00
- Publicação: 2026-05-25
- CPV: Contentores e baldes para lixo e resíduos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 13396/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de abrigos com contentores de 360L para biorresíduos alimentares, com controlo de acesso

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa de Procedimento.pdf === 1 PROGRAMA DE PROCEDIMENTO 1. Identificação e objeto do Concurso 1. O presente procedimento tem por objeto a AQUISIÇÃO DE ABRIGOS INCLUINDO CONTENTORES DE 360 LITROS DESTINADOS A BIORRESÍDUOS ALIMENTARES, COM CONTROLO DE ACESSO 2. O presente procedimento segue a tramitação do concurso público sem publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos dos artigos 130.º a 148.º do Código dos Contratos Públicos (doravante CCP). 3. O presente procedimento concursal não será dividido por lotes uma vez que existe uma relação indissociável entre as várias componentes a contratar que se deve à conexão funcional entre as mesmas. Deste modo o objeto contratual deste procedimento revela-se técnica e funcionalmente indivisível. 4. Preço Base do procedimento: 159 900,00 € (cento e cinquenta e nove mil e novecentos euros), acrescido da taxa legal do IVA, se devido. 5. Prazo de fornecimento: a. Abrigos, contentores e identificadores: 60 dias. b. Controlo de acesso, incluindo comunicações: 1095 dias. 2. Entidade Pública Adjudicantes A entidade pública adjudicante é a AGERE – Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E.M., com sede na Praça Conde Agrolongo, 115, 4700 – 312 Braga, com os números de telefone: 808 205 000 / 253 205 000 e com o endereço eletrónico: agere@agere.pt . 3. Órgão que tomou a decisão de contratar e fundamento da escolha de procedimento 1. A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho de Administração da AGERE EM, mediante despacho datado de 22 de maio de 2026, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do CCP, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto. 2. O fundamento do presente Concurso Público reside na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP. 2 3 ANÚNCIO 1. O anúncio do Concurso Público foi publicado no Diário da República, de acordo com o artigo 130.º do CCP, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504807692

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234928480-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/100/419962223.pdf