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title: "O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas referentes ao contrato a celebrar entre a Ordem dos Assistentes Sociais (de ora em diante “Entidade Adjudicante”), e o Adjudicatário para a prestação de serviços de seguro do ramo de responsabilidade civil profissional, abrangendo a totalidade dos 12000 profissionais inscritos na Ordem (número estimado), conforme detalhado nos termos e condições constantes da Parte II do presente Caderno de Encargos."
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language: pt-PT
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# O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas referentes ao contrato a celebrar entre a Ordem dos Assistentes Sociais (de ora em diante “Entidade Adjudicante”), e o Adjudicatário para a prestação de serviços de seguro do ramo de responsabilidade civil profissional, abrangendo a totalidade dos 12000 profissionais inscritos na Ordem (número estimado), conforme detalhado nos termos e condições constantes da Parte II do presente Caderno de Encargos.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1529305/o-presente-caderno-de-encargos-contem-as-clausulas-referentes-ao-contrato-a-cele.

## Factos

- Entidade adjudicante: Ordem dos Assistentes Sociais
- NIF: 515885444
- Preço base: 50 000,00 €
- Prazo de propostas: 02/06/2026, 17:00
- Publicação: 2026-05-25
- CPV: Serviços de seguros de responsabilidade civil
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 13411/2026
- Estado: Closed

## Objecto

O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas referentes ao contrato a celebrar entre a Ordem dos Assistentes Sociais (de ora em diante “Entidade Adjudicante”), e o Adjudicatário para a prestação de serviços de seguro do ramo de responsabilidade civil profissional, abrangendo a totalidade dos 12000 profissionais inscritos na Ordem (número estimado), conforme detalhado nos termos e condições constantes da Parte II do presente Caderno de Encargos.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_vf.pdf === Concurso Público para Aquisição de seguro de responsabilidade civil profissional para os membros da Ordem dos Assistentes Sociais CADERNO DE ENCARGOS 2 PARTE I Cláusulas jurídicas e técnicas gerais Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas referentes ao contrato a celebrar entre a Ordem dos Assistentes Sociais (de ora em diante “Entidade Adjudicante”), e o Adjudicatário para a prestação de serviços de seguro do ramo de responsabilidade civil profissional, abrangendo a totalidade dos 12000 profissionais inscritos na Ordem (número estimado), conforme detalhado nos termos e condições constantes da Parte II do presente Caderno de Encargos. 2. As prestações que compõem o objeto do contrato a celebrar enquadram-se na Classificação CPV [Vocabulário Comum para os Contratos Públicos aprovado pelo Regulamento (CE) N.º 213/2008 da Comissão, de 28/11/2007]: 66516000-0 - serviços de seguros de responsabilidade civil. Cláusula 2.ª Âmbito As garantias da apólice de seguro a contratar compreendem: a) Responsabilidade civil profissional. Cláusula 3.ª Preço base 1. O preço base a considerar para a aquisição do seguro de responsabilidade civil, objeto do presente procedimento, é de 150.000,00€ (cento e cinquenta mil euros), IVA excluído. 2. O valor previsto no número anterior é o valor máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar pela execução das prestações que constituem o contrato a celebrar, para todo o prazo contratual, incluindo as renovações. Cláusula 4.ª Composição do Contrato 3 O contrato é composto pelo clausulado e eventuais anexos, bem como pelos seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de co…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/515885444

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266516000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/100/419962219.pdf