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title: EOP de Reparação de Cobertura e Instalações Sanitárias do Comando Distrital de Aveiro da PSP
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# EOP de Reparação de Cobertura e Instalações Sanitárias do Comando Distrital de Aveiro da PSP

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1529327/eop-de-reparacao-de-cobertura-e-instalacoes-sanitarias-do-comando-distrital-de-a.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direcção Nacional da PSP
- NIF: 600006662
- Preço base: 350 000,00 €
- Prazo de propostas: 15/06/2026, 17:00
- Publicação: 2026-05-25
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 13433/2026
- Estado: Closed

## Objecto

EOP de Reparação de Cobertura e Instalações Sanitárias do Comando Distrital de Aveiro da PSP

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno_Encargos_signed.pdf === POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA CP N.º 22/DAC/2026 Empreitada de Obras Públicas para reparação de Cobertura e instalações sanitárias do Comando Distrital de Aveiro da PSP Página 1 de 29 Concurso Público N.º 22/DAC/2026 PARTE I CLÁUSULAS ADMINISTRATIVAS Capitulo I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual para a execução de uma empreitada de obras públicas para reparação de Cobertura e Instalações Sanitárias do Comando Distrital de Aveiro da PSP. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução, conforme especificações técnicas do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base do procedimento é de 350.000,00 € (trezentos e cinquenta mil euros), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) ao Código dos Contratos Públicos, doravante designado por CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) A restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contra…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600006662

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/100/419962101.pdf