---
title: "PAQ 169/20269-Fornecimento de Material Pré-Escolar e de Kit’s de Material Escolar para o 1º CEB, por lotes, para o Ano Letivo 2026/2027-EDOC/2026/61516"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1529345/paq-169-20269-fornecimento-de-material-pre-escolar-e-de-kit-s-de-material-escola
language: pt-PT
---

# PAQ 169/20269-Fornecimento de Material Pré-Escolar e de Kit’s de Material Escolar para o 1º CEB, por lotes, para o Ano Letivo 2026/2027-EDOC/2026/61516

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1529345/paq-169-20269-fornecimento-de-material-pre-escolar-e-de-kit-s-de-material-escola.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 118 500,00 €
- Prazo de propostas: 31/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-25
- CPV: Prendas e brindes
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 13450/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PAQ 169/20269-Fornecimento de Material Pré-Escolar e de Kit’s de Material Escolar para o 1º CEB, por lotes, para o Ano Letivo 2026/2027-EDOC/2026/61516

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos/Cláusulas Técnicas_V2.pdf === Procedimento Concursal Concurso Público (Art.º 130º) Fornecimento de Material Pré-Escolar e de Kit’s de Material Escolar para o 1º CEB, por lotes, para o Ano Letivo 2026/2027 2 de 20 Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o “Fornecimento de Material Pré-Escolar e de Kit’s de Material Escolar para o 1º CEB, por lotes, para o Ano Letivo 2026/2027”, dele constando as condições jurídicas, económicas e técnicas que regem a referida aquisição. 2. O fornecimento compreende dois lotes, sendo admitida a apresentação de propostas para a totalidade dos lotes ou para cada um deles, não podendo, contudo, ser adjudicados à mesma entidade/empresa, com o seguinte agrupamento: 2.1. Lote 1 - Fornecimento e Entrega de Material Pré-Escolar, para o Ano Letivo 2026/2027; 2.2. Lote 2 - Fornecimento de Kit’s de Material Escolar para o 1º CEB, para o Ano Letivo 2026/2027. 3. Caso uma empresa apresente o valor mais baixo para mais do que um lote deverá informar qual dos lotes pretenderá que lhe seja adjudicado, sendo o outro lote adjudicado à proposta classificada em segundo lugar. 4. Caso exista um único concorrente em mais do que um lote, e apenas nesta situação, o Município poderá adjudicar mais do que um lote ao mesmo concorrente. Cláusula 2.ª Prazo da prestação de serviços 1. O contrato produz efeitos a partir da data da sua assinatura e mantém-se em vigor até ao dia 01 de setembro de 2026, sem prejuízo do cumprimento integral das obrigações de entrega dos bens. 2. A entrega dos bens deverá ocorrer até à data limite referida no número anterior, podendo o Município definir, através do Gestor do Contrato, um cronograma faseado de entregas. 3. O contrato cessa automaticamente na data do seu termo…

## Lotes

- Fornecimento e Entrega de Material Pré-Escolar, para o Ano Letivo 2026/2027
- Fornecimento de Kit s de Material Escolar para o 1º CEB, para o Ano Letivo 2026/2027

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2218530000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/100/419962225.pdf