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title: “Aquisição de viatura 100% elétrica de 5 lugares com transformação”
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language: pt-PT
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# “Aquisição de viatura 100% elétrica de 5 lugares com transformação”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1529485/aquisicao-de-viatura-100-eletrica-de-5-lugares-com-transformacao.

## Factos

- Entidade adjudicante: CERCICAPER - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Castanheira de Pera, CRL
- NIF: 500691339
- Preço base: 29 000,00 €
- Prazo de propostas: 31/05/2026, 17:00
- Publicação: 2026-05-26
- CPV: Veículos para serviços de assistência social
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 13520/2026
- Estado: Closed

## Objecto

“Aquisição de viatura 100% elétrica de 5 lugares com transformação”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_01_2026_Caderno_de_encargos_Assinado.pdf === CONCURSO PÚBLICO 01/2026 AQUISIÇÃO DE VIATURA 100% ELÉTRICA DE 5 LUGARES COM TRANSFORMAÇÃO Candidatura n.º PRR-RE-C03-i01-14-000346 no âmbito do aviso 14-C03-i01-2025 CADERNO DE ENCARGOS 2 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II, tem por objeto principal a “Aquisição de viatura 100% elétrica de 5 lugares com transformação”. 2. Na execução do fornecimento abrangido pelo supracitado contrato, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos neste Caderno de Encargos, fica o fornecedor obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o objeto do contrato. 4. A responsabilidade por todo o fornecimento incluído no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a Entidade Adjudicante a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o fornecedor. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual de Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto a “Aquisição de viatura 100% elétrica de 5 lugares com transformação”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decre…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500691339

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234114300-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/101/419962360.pdf