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title: Aquisição de Serviços de Desenvolvimento Aplicacional no Âmbito da Manutenção Corretiva e Evolutiva ao SIOE
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# Aquisição de Serviços de Desenvolvimento Aplicacional no Âmbito da Manutenção Corretiva e Evolutiva ao SIOE

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1529515/aquisicao-de-servicos-de-desenvolvimento-aplicacional-no-ambito-da-manutencao-co.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
- NIF: 600025420
- Preço base: 200 000,00 €
- Prazo de propostas: 20/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-26
- CPV: Serviços de consultoria e de programação de software
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 13550/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Desenvolvimento Aplicacional no Âmbito da Manutenção Corretiva e Evolutiva ao SIOE

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa_do_Procedimento_-_Aquisição_de_Serviços_de_Desenvolvimento_Aplicacional_no_Âmbito_da_Manutenção_Corretiva_e_Evolutiva_ao_SIOE.pdf === 1 Programa do Procedimento Concurso público Aquisição de Serviços de Desenvolvimento Aplicacional no Âmbito da Manutenção Corretiva e Evolutiva ao SIOE SECÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Identificação e objeto do procedimento 1. O presente programa regula o procedimento por “Concurso Público com publicitação de anúncio no JOUE”, realizado ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e na alínea e) do n.º 2, ambos do artigo 16.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º, todos do Código dos Contratos Públicos (CCP). 2. O procedimento tem por objeto a aquisição de Serviços de Desenvolvimento Aplicacional no Âmbito da Manutenção Corretiva e Evolutiva ao SIOE, nos termos melhor definidos no Caderno de Encargos. 3. No cumprimento do estatuído no Decreto-Lei nº 107/2012, de 18 de maio, foi solicitado à ARTE parecer prévio relativo à aquisição dos bens mencionados em epígrafe, o qual obteve o parecer favorável com o nº. 202604201407, por despacho de 03/05/2026. 4. A presente aquisição tem a classificação dada pelo vocabulário comum dos contratos públicos (CPV), CPV – 72200000-7 Serviços de consultoria e de programação de software, indicados no anexo I ao Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, publicado no JOUE n.º L 74, de 15 de março de 2008. Artigo 2.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é o Estado Português, através da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, adiante designado por DGAEP, pessoa coletiva de direito público, 2 com o NIPC 600025420, com sede na Rua da Alfândega, n.º 5, 2.º andar, 1149-095 Lisboa, contato telefone 213915300 e endereço de correio eletrónico geral@dgaep.gov.pt. Artigo 3.º Órgão competente para a decisão de contratar 1. A decisão de contratar foi tomada por Despacho do Sr. Diretor-Geral da Dire…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600025420

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272200000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/101/419961904.pdf